Atualmente no Brasil apenas clientes conectados em média e alta tensão (Grupo A) podem aderir ao mercado livre de energia (formado por usuários com maior demanda que podem escolher de quem comprar a geração de eletricidade). No entanto, a perspectiva é que essa possibilidade seja liberada para todos os consumidores, o que pode significar para a classe residencial (sem contabilizar os de baixa renda, que recebem subsídios) uma economia de aproximadamente R$ 22,6 bilhões ao ano na conta de luz, indicam cálculos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Se for ampliada essa estimativa, agregando às residências outros clientes em baixa tensão, como pequenos comércios, indústrias de menor porte, e unidades rurais, a economia pode chegar a cerca de R$ 35 bilhões anualmente. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil a proposta de reforma do setor elétrico, que busca modernizar e tornar o sistema mais eficiente. A sugestão do Projeto de Lei, frisa o vice-presidente executivo da Abraceel, Frederico Rodrigues, prevê que os consumidores industriais e comerciais, que estão ligados em baixa tensão, possam migrar para o mercado livre a partir de março de 2027 e as residências no mesmo mês de 2028.
O dirigente ressalta que o tempo que falta para ocorrer a abertura servirá para as empresas comercializadoras varejistas que atuam no mercado de energia se preparem para atender aos usuários que queiram ingressar nesse novo ambiente de contratação. “Porque será um atendimento de um número de clientes muito maior, estamos falando de um potencial de mais de 70 milhões de unidades consumidoras”, ressalta o integrante da Abraceel.
Rodrigues argumenta que quanto maior for o custo da conta de luz, mais vantajosa é a mudança para o ambiente livre. A economia que pode ser alcançada com a migração depende de cada situação, mas o dirigente informa que a estimativa média é de uma redução de em torno de 20% ao mês no valor desembolsado. Além disso, é possível escolher uma fonte de energia renovável, como a eólica ou a solar, para atender ao consumo do cliente.
A Abraceel cita entre as explicações para o mercado livre ter um custo de energia mais competitivo do que o cativo (em que o consumidor fica vinculado às decisões de compras de geração de energia feitas pela distribuidora que lhe atende) o fato desse último ambiente conviver com indexações de longo prazo, decisões políticas sobre a expansão da geração e riscos indevidamente alocados ao consumidor. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, com a abertura total do setor elétrico, o consumidor poderá comparar ofertas de energia, preços, condições contratuais e escolher a empresa que mais lhe convém a partir de site, aplicativo ou outras formas de pesquisa. A pasta compara o cenário com uma situação similar ao que ocorre hoje com as operadoras de celular ou planos de internet.
As concessionárias nacionais, como CEEE Equatorial e RGE, por exemplo, continuarão responsáveis pela infraestrutura de distribuição, entretanto se o consumidor resolver sair do ambiente cativo e ir para o livre, essas empresas só receberão o valor do serviço de distribuição (o chamado fio), sendo o pagamento da geração feito em uma conta separada, para a companhia que comercializa essa energia. No momento, esse custo está embutido na conta de luz.
Com a mudança, segundo o ministério, a ideia é que o consumidor saiba o que ele está pagando para a distribuidora (referente ao uso da rede) e para o fornecedor de energia que ele escolher. Essa separação torna o modelo mais transparente e justo, aponta o governo federal, pois deixa claro para o usuário o que ele está pagando para cada parte da cadeia do fornecimento de energia elétrica.