Os efeitos práticos e os desafios da implantação da Reforma Tributária no Brasil, tanto no curto quanto no longo prazo, foram discutidos na segunda edição do Fecomércio/RS Debate. Com o tema "Reforma Tributária - transição na prática", o evento reuniu empresários, advogados e contadores nesta terça-feira (22) na sede da Fecomércio/RS, em Porto Alegre. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, disse que com o uso da tecnologia de informação será disponibilizado às empresas basicamente todas as suas obrigações acessórias de forma automática. "A única obrigação da empresa será a emissão do documento fiscal. A partir daí, a União, os estados e os municípios vão entregar as informações já processadas de forma que a empresa simplesmente confirme ou faça alguns os ajustes na apuração", destaca.
Segundo Neves, o modelo do sistema tributário que está sendo trabalhado pelos técnicos tributários é para que se tenha um impacto muito pequeno para as empresas. "A ideia que tenhamos um processo de conformidade fiscal desde o início da operação para evitar erros e evitar que a empresa seja autuada ou multada por um problema que poderia ser evitado na origem do processo tributário", explica. Neves diz que apesar do prazo extremamente curto, ele acredita muito na Reforma Tributária brasileira que entra em vigor em 2026. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, nos próximos meses a sociedade e as empresas precisam estar cientes de alguns procedimentos. "As empresas precisam estar atentas de que necessitam realizar mudanças nos seus procedimentos operacionais", ressalta.
Já o auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Flores, explica que os empresários possuem dois desafios neste momento: o primeiro, é adaptar os seus sistemas ao CNPJ alfa numérico porque haverá um número muito grande de contribuintes e os sistemas precisam estar adaptados. "É um desafio que tem que ser feito agora pelos empresários", comenta. O segundo desafio, é alterar os sistemas das empresas para os novos layouts de documentos fiscais - CBS, IBS e Imposto Seletivo.
O presidente do Sistema Fecomércio/RS, Luiz Carlos Bohn, disse que existem muitas dúvidas dos empresários sobre o novo sistema tributário. "O debate com a presença de técnicos da Receita Federal e Estadual é uma oportunidade das empresas se prepararem para a Reforma Tributária que passa a vigorar em 2026", comenta. Sobre a aprovação da Reforma Tributária, o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Flávio Ribeiro, comenta que é preciso entender como ela vai funcionar na prática e buscar a simplificação do sistema tributário. "Um dos pilares da reforma tributária aprovada no ano passado e que passa a vigorar em 2026 é que ela resulte em simplificação e que o contribuinte entenda o quanto ele está pagando de imposto", acrescenta.
A Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional que entra em vigor no próximo ano trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo. Os novos impostos são uma unificação de cinco tributos - ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Os novos impostos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no final do ano passado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.