O texto do Projeto de Lei (PL) 576/2021, que deu origem à Lei 15.097/2025 e ao marco legal das eólicas offshore (no mar), segue sendo motivo de debate no setor elétrico brasileiro. Isso porque se aguarda a definição do Congresso Nacional quanto a vetos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a algumas emendas da matéria. Um desses itens, agora vetado, prevê a contratação de 4,9 mil MW (o que representa mais da metade da demanda média de energia do Rio Grande do Sul) de hidrelétricas de médio e pequeno porte o que, segundo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), significaria investimentos na ordem de R$ 68 bilhões no setor e a criação de 200 mil novos postos de trabalho.
“São emendas importantes para o sistema elétrico brasileiro e também para o consumidor e aí estou me referindo especificamente aquelas que foram vetadas, que dizem respeito às centrais hidrelétricas de pequeno porte e à prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa)”, comenta o presidente da Abragel, Charles Lenzi. O dirigente critica a conotação de que a inserção das emendas no PL 576 são ‘jabutis’ - quando um tema é colocado em uma matéria que inicialmente não tinha relação com o assunto tratado.
Lenzi admite que alguns estudos apontaram que as emendas provocariam custos adicionais para os consumidores de energia, porém a Abragel e outras entidades ligadas ao setor de geração têm uma visão e levantamentos distintos sobre esse ponto. O dirigente argumenta que a proposta da lei com a contratação das pequenas hidrelétricas é na realidade uma substituição de boa parcela de contratação de geração de termelétricas, definida na legislação de privatização da Eletrobras.
Ele recorda que, na ocasião, foi determinada a compra de 8 mil MW em energia térmica. “E esse projeto agora (o PL 576) contempla que uma parte daquelas termelétricas seja substituída por 4,9 mil MW de pequenas centrais hidrelétricas, que é uma fonte de geração que apresenta enormes vantagens em relação às térmicas. São mais baratas e produzem uma energia limpa e renovável”, comenta o representante da Abragel.
Assim, a derrubada dos vetos, conforme a instituição, vai aliviar em R$ 249 bilhões a conta de luz dos brasileiros ao longo de 25 anos. Lenzi enfatiza ainda que as hidrelétricas não oscilam tanto como a solar e a eólica, dando mais segurança ao sistema elétrico. Além da questão das hidrelétricas, outro empreendimento interessado no desfecho dos vetos presidenciais é a usina gaúcha a carvão de Candiota 3, que interrompeu as atividades em janeiro deste ano, quando acabou seu contrato, mas que pode ter uma sobrevida caso o Congresso Nacional reverta a decisão do presidente Lula.