O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse nesta quinta-feira (27) que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio, junto à folha de abril. Para isso, o governo Lula (PT) aposta na aprovação de um projeto de lei que substituirá a MP (medida provisória) enviada em 31 de dezembro de 2024 e por meio da qual foi formalizado um acordo com funcionalismo federal.
A Lei Orçamentária Anual para 2025 foi aprovada pelo Congresso no dia 20 de março, e o presidente Lula tem 15 dias para sancionar o texto. Sem ela, o governo não poderia pagar o aumento. Em nota, a pasta da Gestão disse que o governo está "adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio."
O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal prevê, além do pagamento de 9% de aumento salarial, a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na quarta (26), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o projeto tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB ). Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário.
"O trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos", disse o MGI em nota.
Agências