A Câmara Americana de Comércio no Rio Grande do Sul (Amcham RS) e o escritório Zulmar Neves Advocacia - ZNA promoveram nesta quarta-feira (26) o Fórum Reforma Tributária: Impactos e Oportunidades em um Cenário de Transformação. O evento ocorreu durante a manhã na Nau Live Spaces e abordou as mudanças geradas pela Reforma Tributária e os reflexos para o meio empresarial. Participaram especialistas na área e representantes de empresas, que sugerem atenção, inclusive, neste período de transição.
Os advogados tributaristas e sócios da ZNA Gustavo Rocha e Vinicius Lunardi Nader explicaram as principais mudanças a partir da promulgação da Lei Complementar n.º 214/2025, que regulamenta os aspectos operacionais da reforma. “A regulamentação a partir da lei tem pouco mais de 60 dias, e é um desafio para os profissionais entenderem como vai se dar”, avaliou Nader.
Para os dois advogados, as diretrizes da Reforma Tributária - neutralidade, simplicidade e transparência - representam avanços e atendem a demandas de décadas. Agora, há uma única lei que trata de todos os elementos e novos tributos, ponto considerado fundamental. “Nós, enquanto consumidores e contribuintes, vamos conseguir entender quando estamos pagando de carga tributária nos produtos e serviços. Isso é uma mudança de mentalidade e cidadania fiscal, vamos conseguir entender porque estamos pagando aquele tributo”, destaca Nader.
Em relação às empresas, o tributarista diz que o foco principal é a adequação dos seus sistemas para absorver as novas regras, tanto do ponto de vista de obrigações acessórias quanto do pagamento do tributo em si. As equipes devem ser treinadas para a mudança de cultura, análise quanto ao impacto das regras, dos efeitos da nova forma de apuração da tributação pelo CBS e pela IBS, que são os novos tributos que foram criados.
Nader chama a atenção para uma modalidade de pagamento surgida a partir da Reforma Tributária, o split payment. “O split payment vai revolucionar a forma de pagamento de tributos, reduzir a sonegação fiscal e fraudes”, afirma.
As críticas feitas por ele em relação à reforma estão relacionadas ao fato de não haver uma definição da alíquota, que inicialmente tem previsão de 26,5%, mas ainda é incerta. Essa questão preocupa os contribuintes, que não sabem qual vai ser a efetiva carga tributária.
A fase de transição para a implementação por completo da Reforma Tributária, que ocorre entre 2026 e 2033, é outra questão que requer atenção. “Em 2033 viramos a chave. Neste tempo, é preciso observar os desafios porque vai conviver com os dois sistemas. Quem se preparar melhor para a reforma tende a enfrentar melhor essa frase de transição”, avalia Rocha.
Entre os representantes de empresas que participaram dos painéis, a percepção é que a Reforma Tributária é positiva, embora pudesse ter algumas melhorias. “Não é a ideal, poderia ser melhor, mas tem vários avanços como uma legislação nacional e não várias estaduais. Tem alguma complexidade, mas em relação ao que é hoje, tende a melhorar. Antes de melhorar vai piorar bastante”, disse Gustavo Weisheimer, diretor tributário na Dell.
Para Gustavo Polese, diretor jurídico-tributário e relações trabalhistas e sindicais na Randoncorp, a Reforma Tributária trará mais justiça social, equilíbrio para as contas internas e maior agilidade aos processos. “A Randoncorp vê a reforma tributária com potencial estratégico para as nossas operações. Há muita assimetria para as nossas operações, só quem estiver na linha de frente vai conseguir ter os benefícios”, salienta.
Para Gustavo Polese, diretor jurídico-tributário e relações trabalhistas e sindicais na Randoncorp, a Reforma Tributária trará mais justiça social, equilíbrio para as contas internas e maior agilidade aos processos. “A Randoncorp vê a reforma tributária com potencial estratégico para as nossas operações. Há muita assimetria para as nossas operações, só quem estiver na linha de frente vai conseguir ter os benefícios”, salienta.
Aline Lara, gerente tributária na Lojas Renner, diz que algumas empresas já estão se preparando para essa grande transformação que a reforma trará, enquanto outras ainda estão com dificuldade de aceitar que as mudanças são uma realidade. “As empresas que entenderam que é uma realidade e uma profunda transformação dos negócios, e não só da área tributária, já estão fazendo o mapeamento dos seus sistemas, dos seus processos, engajando os seus executivos e criando uma lista de prioridades para os próximos anos. A reforma tributária, ela vai até 2032, mas nós já temos entregas concretas agora para 2026. Cada empresa está no seu momento, mas acredito que esse seja o melhor caminho”, pontua.
Para Aline, a segurança jurídica no aspecto do creditamento é um avanço muito importante, uma vez que atualmente há questões relacionadas a créditos de PIS/Cofins e a restrições de créditos de ICMS. A unificação da legislação nos dois tributos traz um avanço muito importante para todo o mercado. “Do ponto de vista negativo, poderia ter avançado com uma consolidação ainda maior. A possibilidade de alíquotas por município traz uma complexidade especialmente para o varejo. Isso poderia ter sido evitado, mas foi a melhor reforma possível”, analisa a gerente tributária da Renner.
Participaram também do evento Jandir Meinerz, gerente fiscal na SLC Agrícola S.A, e Pedro Flach, head jurídico na Thoughtworks.