Zoneamento que pode viabilizar mineração no Guaíba deve ser finalizado neste semestre

Uma antiga discussão em torno da possibilidade ou não da extração de areia no Guaíba está prestes a ter um desfecho. O zoneamento que avalia essa viabilidade deve ser terminado ainda no primeiro semestre deste ano, projeta a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann. Atualmente, existe uma ação civil pública que impede a liberação dessa atividade antes da realização do zoneamento. A questão gera polêmica, pois há quem defenda que seria uma importante movimentação econômica e que contribuiria para dar mais segurança quanto a cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre e outros que temem os impactos ambientais que essa prática pode acarretar. Os estudos do zoneamento começaram em 2018 e o investimento na iniciativa é de R$ 3,2 milhões.

Jornal do Comércio (JC) -  Quando o zoneamento do Guaíba deverá ficar pronto?

Marjorie Kauffmann - Acredito que finalizamos no primeiro semestre deste ano. É preciso redesenhar o uso da areia da dragagem, mas a dragagem para regulação de fluxos e segurança hídrica nunca esteve proibida, porém custa muito. Então, o que muitas pessoas argumentavam, inclusive antes da enchente, é que o custo da dragagem pode ser minimizado com o uso da areia como matéria-prima (para segmentos como da construção civil).

Marjorie - O zoneamento é importante porque traz os aspectos ambientais e um monte de esclarecimentos sobre as propriedades da matéria-prima e sobre a influência da mineração nas margens. O mesmo foi feito para o rio Jacuí e, após o zoneamento, o licenciamento começou a operar com um dos sistemas mais modernos que temos no Brasil, que é o com dragas monitoradas por GPS, o que certamente será adotado para o Guaíba.

JC - Mas, o estudo pode apontar vantagens e desvantagens da mineração no Guaíba?

Marjorie - Tudo na vida não é só bom ou só ruim. Dependendo do jeito que se faz e que se executa a gente tem uma maior ou menor influência. O zoneamento busca isso, fazer uma análise de matas ciliares e a influência da retirada e da comercialização de areia na biodiversidade como um todo. Temos várias campanhas de levantamento de flora e fauna, da parte sedimentológica e foi feito também um levantamento batimétrico, em alguns trechos. Tudo isso vai trazer melhor assertividade.

JC - O zoneamento acabará com as discussões judiciais sobre o tema da extração da areia no Guaíba?

Marjorie - Acredito que sim. Porque a gente terá uma segurança jurídica significativa e, mais que isso, o estudo vai trazer mais especificações do ponto de vista macro do que o licenciamento tem que conter. Então, ele traz um benefício ambiental.

JC - A senhora esteve recentemente na Holanda observando ações de mitigação contra enchentes. Qual o seu balanço dessa experiência?

Marjorie - Acho que foi extremamente esclarecedora para nós essa viagem. É muito diferente a gente ter a teoria, ter a explicação e ver na prática como as coisas funcionam e mais ainda ver as obras sendo executadas e qual a dinâmica que a sociedade usou a partir de uma sequência de desastres de inundações. A gente observa que foram várias soluções, então não existe uma receita de bolo para ser aplicada e o olhar da sociedade dos Países Baixos, principalmente quanto ao entendimento técnico da dinâmica da natureza, foi mudando ao longo do tempo.

JC - Que lição destacaria dessa missão aos Países Baixos?

Marjorie - Que não será um setor só (que resolverá a questão das cheias). O público, o privado e a academia, é imprescindível que todos trabalhem de forma conjunta e com um objetivo comum. Pela magnitude, pela diversidade, vamos precisar dessa comunhão do público com o privado e com o científico.

JC - E como fazer essa aproximação dos diversos agentes envolvidos com o tema?

Marjorie - O governo, dentro do Plano Rio Grande (Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul), busca muito essa conexão com as universidades. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, por exemplo, tem um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/Ufrgs). A gente ouviu muito na Holanda a palavra eficiência, os sistemas precisam ser eficientes. Então as nossas visitas acompanharam obras gigantescas, bilionárias (como comportas e diques), e também obras ou ações mais simples (como estruturas urbanas de menor porte desenhadas para conter inundações e casas de bomba) que com certeza podem ser implementadas em um curto espaço de tempo e que tratam de suporte imediato para as pessoas.

JC - Que diferença a senhora citaria entre a realidade holandesa e a gaúcha em relação às possibilidades de mitigação de efeitos de enchentes?

Marjorie - Um diferencial que a gente observa na Holanda é que ainda tem possibilidade de deslocamento da habitação. A gente vai ter que colocar isso na balança e as revisões dos planos diretores (nos municípios gaúchos) já apresentam áreas onde dificilmente intervenções vão se viabilizar, principalmente quanto a moradias nesses locais (de risco).

JC - Como garantir que nas trocas de governo também não se mude a mentalidade de preservação a cheias?

Marjorie - Tem uma série de maneiras para tentar perpetuar esses projetos que são importantes. Tem a criação de leis. Mas, precisamos incluir as pessoas, porque os governos mudam, porém eles são escolhidos pela população. Eu observei que na última eleição todos os prefeitos tocaram no ponto inundação. Isso é muito bom, porque tivemos um amadurecimento das propostas dos governos municipais que são um nível de governança onde temos a maior inserção com a população.

Marjorie - O Codesul tem o benefício de ter estados (PR, SC, RS e MS) com sistemas naturais, econômicos e financeiros muito semelhantes. A nossa ideia é desenhar e institucionalizar as ações conjuntas e depois integrar os sistemas de monitoramento e alerta. Não é criar uma nova sala de situação (onde é possível acompanhar os modelos hidrometeorológicos) para os estados, mas é que todas as salas de situação dos estados tenham acesso a uma plataforma única, onde as respostas climáticas estão sendo expostas. É ter em um lugar só as informações e, além disso, ter o fluxo de apoio definido e possível de ser acionado facilmente.

JC - Que ação o Rio Grande do Sul trabalhará para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA)?

Marjorie - A ideia é mais uma vez fortalecer o Plano Rio Grande. Eu viajo muito e escuto muito falar de planos climáticos de outros estados e países e eu desconheço um plano de resiliência tão completo como o Plano Rio Grande. Vai ser o momento de colocarmos isso para mostrarmos que estamos trabalhando forte para que o Estado siga sendo próspero, que tenha condições de receber mais empresas e empreendimentos e que trabalha a questão climática.