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Publicada em 06 de Março de 2025 às 14:01

União calcula perda de quase R$ 1,3 trilhão com renegociação de dívida dos estados

O impacto considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero.

O impacto considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero.

Eduardo Coutinho/Divulga??o/JC
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Folhapress
A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Esse é o impacto potencial do texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes. Além disso, o cálculo foi feito só depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, eliminando a possibilidade de os números servirem de alerta aos parlamentares sobre o risco para as contas do país.
Embora os valores retratem a hipótese de adesão de todos os estados, quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões - seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do País.
O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que hoje segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA, que deve ficar em 5,65% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
O impacto de quase R$ 1,3 trilhão nas receitas financeiras da União até 2048 considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e cobrança de juro real de 2% ao ano, a adesão de todos os estados implicaria uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, segundo os dados do Tesouro Nacional.
Em ambos os casos, a União passa a ter um ganho de receitas no fim da década de 2040, quando os estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. Ainda assim, isso é insuficiente para compensar as perdas acumuladas nas mais de duas décadas que precedem essa etapa.
Condições
Para obter o benefício máximo (juro zero), os estados precisam abater 20% do saldo devedor mediante entrega de ativos, ou destinar parte do alívio a investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. É possível também optar por uma combinação intermediária das duas contrapartidas.
Quando fez a divulgação dos impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho que teria com a apropriação dos ativos (como ações de empresas estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Essa cifra é maior do que a perda de receitas verificada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro usou esse dado para apontar um suposto lucro com o Propag.
Mas os dados mostram que o ganho é muito menor do que o impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos desconsideram o fato de que esses ativos nem sempre representam dinheiro imediato, e a venda pode ocorrer por um preço distinto.

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