A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) vai protocolar nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.
O texto foi apresentado pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalhador, ganhou tração nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171. Agora, de acordo com o PSOL, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. Depois, no Senado, o mínimo é de 49 votos.
A parlamentar dará uma entrevista coletiva após protocolar a proposta no sistema da Câmara. Também participarão deputados aliados e representantes de movimentos sociais, como o Movimento Vida Além do Trabalho.
A proposta apresentada por Erika Hilton altera o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais. Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Industria), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre a jornada de trabalho. A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre empregadores e empregados sobre a duração das escalas.
No ano passado, o Palácio do Planalto via a medida como positiva, mas ainda avaliava os desdobramentos com cautela. O presidente Lula (PT), que não tem celular, já estava a par do movimento que cresceu nas redes sociais, segundo auxiliares.
Erika Hilton chegou a se reunir com ministros do governo, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no ano passado para discutir o tema.
Folhapress