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Publicada em 25 de Fevereiro de 2025 às 16:37

Justiça libera R$ 404,5 milhões para pagamento de RPVs no Sul do Brasil

O montante é destinado ao depósito das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

O montante é destinado ao depósito das Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

Diego Beck/TRF4/DIVULGAÇÃO/JC
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Folhapress
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados a 91,8 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram 67,4 mil processos contra o instituto.
O montante é destinado ao depósito das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. Recebe neste lote quem teve a ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro, e cujo processo chegou totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte da Previdência.
Para o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina, foram liberados R$ 404.525.691,06, sendo R$ 360.298.633,56 para pagamento de ações previdenciárias/assistenciais em 18.102 processos, com 24.920 beneficiários.
O valor total liberado pelo CJF é maior e chega a R$ 1,6 bilhão, somando os atrasados da Previdência Social e as verbas alimentares de servidores que ganharam ação contra o governo.
Estão contemplados processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes.
O pagamento é feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país. Para saber se irá receber, o cidadão ou seu advogado precisam fazer a consulta no site do TRF responsável pelo seu caso.
 

Saiba mais sobre como ocorrem os pagamentos

COMO É O PAGAMENTO?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. O dinheiro não cai diretamente na conta do credor. Assim que o dinheiro é liberado, há a fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
EM QUAL DATA OCORRE O PAGAMENTO?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
QUEM VAI RECEBER RPVS EM 2025?
Segurados que derrotaram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024 e os que vencerem o instituto neste ano e tiverem direito de receber até 60 salários mínimos podem ter o dinheiro até o final de 2025, caso o juiz da causa dê a ordem de pagamento até outubro. Depois disso, os valores ficam para o ano que vem. Quem faz a liberação dos valores a serem pagos é o governo federal, já que são dívidas da União. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

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