Atualizado às 15h23min do dia 26/02
A Usina Termelétrica Candiota 3 recebeu cerca de R$ 12,7 milhões em subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em janeiro deste ano, mesmo sem operar, para a compra de combustível fóssil, informa o Instituto Arayara. O recurso é utilizado para a compra de carvão da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Na sexta-feira (21), a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, pasta a qual a CRM é vinculada, prorrogou o contrato de fornecimento por mais dois meses com a usina. Apesar disso, os pagamentos podem ser reembolsos referentes a outros meses em que a usina estava em funcionamento.
"Em análise ao Boletim de Contas Setoriais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à subconta do carvão mineral, o Instituto Internacional Arayara constatou que, em janeiro de 2025, foi realizado um desembolso mensal no valor de R$ 12,7 milhões à Âmbar Energia, referente à Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, destinado à aquisição de carvão mineral. No entanto, o empreendimento encontra-se desligado e sem operação desde 1º de janeiro de 2025.", afirma em nota o instituto.
A reportagem tentou contato com a ANEEL, mas ainda não obteve retorno. O instituto Arayara pediu esclarecimentos à CCEE, que informou que o pagamento do mês de janeiro (competência dezembro/2024) refere-se aos valores relativos à compra mínima obrigatória de carvão mineral, conforme previsto pela Lei 10.438/2002 e REN ANEEL nº 1.016/2022. "Não foi identificada suspensão regulatória oficial que tenha impactado tais desembolsos. Ressaltamos também que a referida empresa possui contrato vigente para aquisição do carvão mineral, o que justifica o recebimento mensal dos valores destinados à compra mínima obrigatória, assim como dos combustíveis secundários (caso haja consumo verificado), conforme o ato normativo vigente. Por fim, caso existam valores de carvão mineral reembolsados e não consumidos para fins de geração de energia elétrica, estes deverão ser devolvidos pelos beneficiários da Subconta Carvão Mineral à CDE – Conta de Desenvolvimento Energético no ano subsequente, conforme disposto na REN nº 1.016/2022, art. 12, § 4º", complementa a nota.
"Em análise ao Boletim de Contas Setoriais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à subconta do carvão mineral, o Instituto Internacional Arayara constatou que, em janeiro de 2025, foi realizado um desembolso mensal no valor de R$ 12,7 milhões à Âmbar Energia, referente à Usina Termelétrica (UTE) Candiota III, destinado à aquisição de carvão mineral. No entanto, o empreendimento encontra-se desligado e sem operação desde 1º de janeiro de 2025.", afirma em nota o instituto.
A reportagem tentou contato com a ANEEL, mas ainda não obteve retorno. O instituto Arayara pediu esclarecimentos à CCEE, que informou que o pagamento do mês de janeiro (competência dezembro/2024) refere-se aos valores relativos à compra mínima obrigatória de carvão mineral, conforme previsto pela Lei 10.438/2002 e REN ANEEL nº 1.016/2022. "Não foi identificada suspensão regulatória oficial que tenha impactado tais desembolsos. Ressaltamos também que a referida empresa possui contrato vigente para aquisição do carvão mineral, o que justifica o recebimento mensal dos valores destinados à compra mínima obrigatória, assim como dos combustíveis secundários (caso haja consumo verificado), conforme o ato normativo vigente. Por fim, caso existam valores de carvão mineral reembolsados e não consumidos para fins de geração de energia elétrica, estes deverão ser devolvidos pelos beneficiários da Subconta Carvão Mineral à CDE – Conta de Desenvolvimento Energético no ano subsequente, conforme disposto na REN nº 1.016/2022, art. 12, § 4º", complementa a nota.
Ainda de acordo com o instituto, a UTE Candiota III, que ficou inativa por cinco meses em 2024, recebeu mais de R$78 milhões em subsídios da CDE pelos sete meses em que teve operações, com repasses de cerca de R$ 11 milhões por mês. “Este empreendimento fóssil, considerado instável, não operou durante as inundações de maio de 2024 no Rio Grande do Sul, evidenciando a falta de segurança e dependência de fontes de energia não renováveis", afirma em nota John Wurdig, gerente de Transição Energética do Instituto. Os dados são do Monitor Energia da Arayara. Ele também questiona se o subsídio irá continuar em 2025.
Sobre a prorrogação do contrato da Âmbar com a estatal, havia uma incerteza cercando o tema, pois a térmica está desligada desde o começo do ano e não há garantia de quando e se a unidade voltará a operar. A secretária estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, informou recentemente durante a viagem de comitiva gaúcha à Holanda que havia a perspectiva que o contrato entre as empresas ficasse em suspenso, mas também apontou a possibilidade de uma solução, que classificou como "precária", que seria uma prorrogação provisória de fornecimento de carvão por parte da CRM, o que acabou se confirmando.
O futuro da usina está vinculado a uma definição sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 22 do Projeto de Lei (PL) 576 ou outra mudança sobre a questão. Esse artigo garantiria a extensão da operação da unidade gaúcha.
Em média, a térmica gaúcha consome aproximadamente 1,5 milhão de toneladas ao ano do mineral. Segundo a Âmbar Energia, empresa responsável por Candiota 3, a usina gera 500 empregos diretos, entre funcionários e terceirizados, e contribui com mais de R$ 80 milhões por ano em tributos. Com capacidade instalada de 350 MW, fornece 9% da energia consumida no Rio Grande do Sul, suficiente para atender a 1 milhão de pessoas.
Em média, a térmica gaúcha consome aproximadamente 1,5 milhão de toneladas ao ano do mineral. Segundo a Âmbar Energia, empresa responsável por Candiota 3, a usina gera 500 empregos diretos, entre funcionários e terceirizados, e contribui com mais de R$ 80 milhões por ano em tributos. Com capacidade instalada de 350 MW, fornece 9% da energia consumida no Rio Grande do Sul, suficiente para atender a 1 milhão de pessoas.