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Publicada em 30 de Janeiro de 2025 às 18:05

Contas públicas têm déficit de R$ 43 bilhões em 2024 e fecham ano dentro da meta fiscal

Dado inclui gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul

Dado inclui gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul

Gustavo Garbino/PMPA/JC
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 As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, segundo ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado é menor que o rombo de R$ 228,5 bilhões observado em 2023 e indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.A equipe econômica precisava perseguir um déficit zero no ano passado, mas o resultado efetivo poderia ser negativo em até R$ 28,8 bilhões graças à margem de tolerância introduzida pelo novo arcabouço fiscal.O dado anunciado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro é pior que o limite, mas ele inclui gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Nordeste, que foram excluídos do cálculo da meta fiscal por decisões legislativas e judiciais. Descontadas essas despesas, o resultado ficou negativo em R$ 11 bilhões -portanto, dentro da meta fiscal.
 As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, segundo ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado é menor que o rombo de R$ 228,5 bilhões observado em 2023 e indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A equipe econômica precisava perseguir um déficit zero no ano passado, mas o resultado efetivo poderia ser negativo em até R$ 28,8 bilhões graças à margem de tolerância introduzida pelo novo arcabouço fiscal.
O dado anunciado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro é pior que o limite, mas ele inclui gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Nordeste, que foram excluídos do cálculo da meta fiscal por decisões legislativas e judiciais. Descontadas essas despesas, o resultado ficou negativo em R$ 11 bilhões -portanto, dentro da meta fiscal.
O déficit nas contas públicas indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado, a despeito do desempenho recorde nas receitas. O dado divulgado nesta quinta-feira agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A série foi iniciada em 1997.
Dentro ou fora do cálculo da meta, o déficit total é o que influencia a trajetória da dívida pública, hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro e da própria equipe econômica.
Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.
A persistência de déficits ou baixos superávits, insuficientes para compensar o custo dos juros da dívida pública, é um dos fatores que impulsionam a trajetória da dívida. Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.
A alta da Selic também impõe desafios, já que quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros. Nesta quarta-feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a taxa em mais um ponto percentual, para 13,25% ao ano, e reafirmou a perspectiva de nova alta na reunião de março.
Haddad já havia antecipado o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo. No início de janeiro, ele disse em entrevista que o déficit total havia ficado em 0,37% do PIB, ou em 0,1% do PIB quando descontados os gastos fora da regra. O limite permitido pela banda de resultado primário era negativo em 0,25% do PIB.

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