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Publicada em 30 de Janeiro de 2025 às 15:39

Contas do governo gaúcho fecham no azul pelo quarto ano seguido

Mesmo com a calamidade climática enfrentada no ano passado, Estado fechou 2024 com um superávit de R$ 622 milhões

Mesmo com a calamidade climática enfrentada no ano passado, Estado fechou 2024 com um superávit de R$ 622 milhões

Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação/JC
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Nícolas Pasinato
Nícolas Pasinato
O governo do Estado fechou o ano de 2024 com um superávit nas contas públicas de R$ 622 milhões. É o quarto ano seguido em que o resultado orçamentário do Estado encerra com receitas maiores do que as despesas. Nos anos imediatamente anteriores, porém, os superávits foram maiores: R$ 3,6 bilhões (2023), R$ 3,3 bilhões (2022) e R$ 2,5 bilhões (2021). "A comparação com os anos anteriores poderia indicar que o Estado piorou em 2024, embora até fizesse sentido por causa da calamidade (climática). Mas é importante ressalvar que nos anos anteriores foram todos afetados por fatores extraordinários", explica o secretário Adjunto da Fazenda estadual, Itanielson Dantas Silveira Cruz. Entre esses eventos atípicos, ele cita as vendas da Corsan, em 2023, e da CEEE, em 2021, que acabaram puxando as receitas gaúchas para cima.
O governo do Estado fechou o ano de 2024 com um superávit nas contas públicas de R$ 622 milhões. É o quarto ano seguido em que o resultado orçamentário do Estado encerra com receitas maiores do que as despesas. Nos anos imediatamente anteriores, porém, os superávits foram maiores: R$ 3,6 bilhões (2023), R$ 3,3 bilhões (2022) e R$ 2,5 bilhões (2021).

"A comparação com os anos anteriores poderia indicar que o Estado piorou em 2024, embora até fizesse sentido por causa da calamidade (climática). Mas é importante ressalvar que nos anos anteriores foram todos afetados por fatores extraordinários", explica o secretário Adjunto da Fazenda estadual, Itanielson Dantas Silveira Cruz. Entre esses eventos atípicos, ele cita as vendas da Corsan, em 2023, e da CEEE, em 2021, que acabaram puxando as receitas gaúchas para cima.
Já o resultado primário (que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, como a dívida), foi positivo em R$ 1,7 bilhão em 2024, uma queda na comparação com 2023, quando o resultado primário foi de R$ 2,5 bilhões.  Os dados fazem parte do Relatório de Transparência Fiscal do último quadrimestre de 2024, apresentado pelo governo nesta quinta-feira (30) na sede da Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz-RS). 
As contas no azul só são possíveis em razão da suspensão da dívida do Estado com a União que encontra-se vigente em razão do Rio Grande do Sul fazer parte do Regime de Recuperação Fiscal e da aprovação da Lei Complementar 206/2024. No ano passado, foram R$ 3,93 bilhões do serviço dessa dívida que não foi executada.
Além disso, outros R$ 1,9 bilhão que o Estado deixou de pagar da dívida com a União entre junho e dezembro de 2024 passaram a compor o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Segundo o governo, os gastos totais com a calamidade pública, financiadas pelo Funrigs, pelos recursos do tesouro e outras fontes totalizaram R$ 5,2 bilhões
“Apesar de os resultados fiscais seguirem positivos de 2024, o Rio Grande do Sul segue com questões estruturais que demandarão especial atenção, como a dívida com a União, os precatórios e os gastos previdenciários”, complementou Cruz.
Em relação à arrecadação do Estado, houve um aumento de R$ 7 bilhões na receita tributária bruta do Estado em 2024 quando comparado com 2023. Destaque para a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano passado, que teve um acréscimo nominal de R$ 6 bilhões (+13%) na comparação com 2023, passando de R$ 45 bilhões em 2023 para R$ 50,8 bilhões em 2024.
Segundo o governo do Estado, o avanço na arrecadação decorre em parte da introdução de alíquotas ad rem para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes, a partir de maio de 2023, e pelo reajuste da alíquota ad rem com efeitos a partir de março de 2024, além da retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST), que geraram efeitos somente a partir de maio de 2023. 
"Embora esse seja um resultado positivo, em especial ao se considerar as perdas econômicas provocadas pelos eventos climáticos que atingiram o Estado, em valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a arrecadação atingida no ano (R$ 51,8 bilhões) ainda está 7,0% abaixo do patamar verificado no ano de 2021 para o mesmo período (R$ 55,7 bilhões), o que sugere que as reduções promovidas pela Lei Complementar 194/2022 nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica ainda não foram totalmente recuperadas", aponta o Relatório de Transparência Fiscal divulgado pela Sefaz. 

Propag pode gerar alívio fiscal no futuro, mas gera incertezas

Conforme o secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, há uma expectativa para uma maior sustentabilidade fiscal nos próximos anos com base no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que revisa os termos das dívidas dos estados com a União. O governo gaúcho demonstra receio em relação a alguns pontos do novo programa e, recentemente, enviou um ofício ao governo federal com alguns questionamentos, os quais, até o momento, não obteve retorno.

Segundo Cruz, os recentes vetos ao projeto causaram insegurança jurídica, tornando, no primeiro momento, inviável a adesão do Rio Grande do Sul ao programa. Ele explica que a Lei Complementar 212/25, que instituiu o Propag, estabelece como condição de adesão o compromisso de contribuição 2% do saldo da dívida com a União para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), criado pela própria lei para compensar todos os estados independentemente de sua situação fiscal.
No caso do Rio Grande do Sul, a adesão pode gerar uma despesa imediata de um valor superior a R$ 2 bilhões anuais. Além deste aporte ao FEF, a adesão ao programa obriga o Estado ao pagamento integral das parcelas das dívidas com o sistema financeiro nacional e organismos multilaterais garantidas pela União, valor superior a R$ 1 bilhão por ano.

“A dívida segue como preocupação permanente e, ao longo deste ano, teremos de seguir atuando e avaliando a pertinência do Propag frente ao Regime de Recuperação Fiscal, tendo em vista que o Estado precisará, até dezembro de 2025, optar por um dos dois caminhos”, explicou Itanielson.

Despesas e investimentos aumentam com enchentes

A despesa do Estado apresentou aumento de R$ 3,6 bilhões no ano, em decorrência, principalmente, do aumento dos gastos em função da calamidade, que ultrapassaram R$ 5,1 bilhões. Destes, R$ 2 bilhões foram em despesas correntes, R$ 2,4 bilhões em investimentos e R$ 831 milhões em inversões financeiras.

Os investimentos tiveram aumento de 66%, quando comparamos o total de 2023 (R$ 3 bilhões) com o total de 2024 (R$ 5 bilhões), e a principal causa decorre da calamidade, que somou R$ 2,4 bilhões.

Em relação ao serviço da dívida (juros + amortizações), destaca-se a queda de 42,1%, consequência da suspenção do pagamento da dívida com a União em razão das enchentes que assolaram o Estado em maio deste ano, conforme previsto na Lei Complementar Federal 206/2024. 

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