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Publicada em 28 de Janeiro de 2025 às 16:17

Aneel confirma multas para a CEEE Equatorial que somam quase R$ 33 milhões

Distribuidora só pode recorrer no campo judicial

Distribuidora só pode recorrer no campo judicial

THAYNÁ WEISSBACH/JC
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Jefferson Klein
Jefferson Klein Repórter
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (28) dois recursos feitos pela CEEE Equatorial quanto a autos de infração aplicados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) à distribuidora de energia. Com a decisão, foram confirmadas duas multas milionárias para a concessionária, uma de cerca de R$ 3,45 milhões e outra de aproximadamente R$ 29,3 milhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (28) dois recursos feitos pela CEEE Equatorial quanto a autos de infração aplicados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) à distribuidora de energia. Com a decisão, foram confirmadas duas multas milionárias para a concessionária, uma de cerca de R$ 3,45 milhões e outra de aproximadamente R$ 29,3 milhões.
As penalidades dizem respeito a falhas da empresa quanto ao fornecimento de energia e prestação de informações a seus clientes sobre interrupções de abastecimento ocorridas no ano de 2022. De acordo com a assessoria da Aneel, não há mais possibilidade de recorrer das penalidades na esfera administrativa, somente no âmbito judicial a partir de agora.
Ainda segundo o órgão regulador do setor elétrico, o pagamento das multas deve ser efetuado no prazo de 20 dias, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da notificação da decisão. A multa de maior valor, de R$ 29,3 milhões, foi decorrente de ação fiscalizadora da Agergs, que constatou má prestação de serviço entre os dias 5 e 16 de março de 2022, em virtude de chuvas e ventos fortes ocorridos na área metropolitana de Porto Alegre e região Sul do Estado. Houve interrupções do fornecimento de energia a mais de 65 mil unidades consumidoras, além de reclamações de consumidores por falhas no atendimento aos clientes.
A penalidade de R$ 3,45 milhões, devido à demora na prestação de informações quanto à falta de luz durante evento climático ocorrido na área urbana do município de Porto Alegre em 6 de março de 2022, já havia sido debatida na Aneel no ano passado. No entanto, como na ocasião a agência só contava com quatro diretores, houve um empate na votação.
Nesta terça-feira, o diretor da Aneel Fernando Mosna lembrou que inicialmente a área técnica da agência aconselhou transformar a multa em advertência. Porém, o dirigente argumenta que a Equatorial já havia assumido a concessão da antiga estatal de energia fazia alguns meses (a companhia iniciou a gestão em julho de 2021) e “não respondeu à altura do que os consumidores esperavam”.
Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fez o contraponto e ponderou que o novo controlador ainda não tinha tido tempo para conhecer “no detalhe aprofundado a área de concessão”. Para Feitosa, o mais aconselhável seria apenas a advertência. Mas, o voto decisivo da diretora Ludimila Lima da Silva acabou confirmando a multa. Em nota, a CEEE Equatorial comunica que tomou conhecimento da decisão da Aneel e está analisando as informações do processo para tomar as medidas cabíveis.

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