Os vetos aos chamados ‘jabutis’ (quando um tema é colocado em uma matéria que inicialmente não tinha relação com o assunto tratado) dentro do Projeto de Lei (PL) 576 ainda são motivos de debate no setor elétrico. Um dos artigos do projeto, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previa a contratação de 4,9 mil MW de centrais hidrelétricas com até 50 MW de capacidade. Apesar da proposta ter sido barrada, em um primeiro momento, a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas (AGPCH) espera que a medida ainda seja confirmada.
O diretor-presidente da AGPCH, Paulo Sérgio da Silva, admite que o ideal não seria que a questão tivesse sido inserida no PL 576 que tinha como foco a regulamentação do setor eólico offshore (no mar). No entanto, ele enfatiza que a reivindicação do setor hídrico quanto à uma garantia de aquisição de energia é justa e acarretaria criação de empregos e segurança energética.
Os 4,9 mil MW representam mais que toda a demanda média de energia do Rio Grande do Sul e cada MW instalado de uma PCH significa um investimento de cerca de R$ 12 milhões. Do total da potência mencionada, o projeto de lei previa que 1,5 mil MW fossem instalados na região Sul do Brasil. Silva sustenta que, se os vetos a contratação da energia não caírem no Senado, a melhor solução é que se efetive um mecanismo ou uma lei específica que permita a aquisição da energia.
O dirigente salienta que o País precisa de uma energia firme e confiável, que possa ser utilizada em condições climáticas adversas, e as hidrelétricas com reservatórios possibilitam isso, com um menor impacto ambiental do que fontes fósseis como o carvão. Ele acrescenta ainda que o leilão de energia hídrica que será promovido pelo governo federal, previsto para ocorrer em meados deste ano, também entusiasma o setor. “Esperamos que se tenha uma concorrência bem disputada”, adianta o dirigente.
O presidente do Conselho da AGPCH, Roberto Zuch, acrescenta que o potencial hídrico para a instalação de grandes usinas vem se esgotando nos últimos anos no território brasileiro, mas, segundo ele, ainda há uma enorme capacidade a ser aproveitada por usinas de menor porte. Outra iniciativa que pode ser adotada é a repotencialização dos empreendimentos de maior geração.
“É preciso inserir a questão técnica no processo de escolha e elaboração da matriz elétrica brasileira”, defende Zuch, que também é diretor da fonte hídrica do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS). Ele frisa que será necessário fazer algum estudo sobre a capacidade de inserção das fontes intermitentes, como a solar e a eólica, no sistema elétrico.
Zuch reforça que o setor elétrico pode entrar em colapso se não houver um equilíbrio e fontes de base (que têm uma energia mais garantida, sem tantas oscilações) para atender à demanda. O integrante da AGPCH ressalta que essa capacidade de armazenamento permite que as hidrelétricas atuem como um “pulmão” do sistema elétrico, ajustando sua geração conforme as variações da oferta e demanda.
Para ele, usinas dessa natureza precisam ser remuneradas pelo papel que irão exercer, que é o de ser uma energia mais segura, com flexibilidade operacional. No ano passado, as hidrelétricas representaram uma participação de cerca de 55,8% dentro da matriz elétrica brasileira, segundo dados da Empresas de Pesquisa Energética (EPE). A mesma instituição, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, calcula que esse percentual cairá para 46,7% em 2034, perdendo espaço para fontes como a solar e a eólica.