Edital para obras contra cheias sairá em breve

O governo do Rio Grande do Sul deve abrir o primeiro edital para o processo de obras contra as cheias no Estado já no início de 2025. O projeto está contemplado no Plano Rio Grande, eixo Rio Grande do Sul do Futuro, e recebeu aporte de R$ 6,5 bilhões do governo federal. A decisão foi publicada como Medida Provisória (MP) 1.282/2024, na véspera de Natal. As primeiras contratações serão para as obras no entorno do rio Jacuí, na região da cidade de Eldorado do Sul, que teve 81% do território urbano alagado nas enchentes.

No momento, esse é o projeto que está mais adiantado, com a elaboração do Termo de Referência para contratação de projetos e obras do empreendimento na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os investimentos no Jacuí chegam a R$ 531 milhões. Outras quatro obras estão previstas com a verba do governo federal: no Arroio Feijó, nos rios Sinos e Gravataí, nos rios Taquari e Antas, e nos rios Caí-Guaíba. Até agora,  dos valores anunciados, a obra mais cara é a do Arroio Feijó, que custará cerca de R$ 2,5 bilhões. As obras, dependendo da complexidade, podem levar de 30 a 60 meses para ficarem prontas. 

Até o início de fato dessas obras, entretanto, é preciso superar diversas etapas. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha explicou que, depois da Ordem de Serviço emitida, o processo de execução inclui os estudos preliminares e anteprojetos (atualização de estudos existentes, que devem ficar prontos em  cerca de 6 meses, e o desenvolvimento de estudos novos com previsão para conclusão em 12 meses); os estudos Ambientais - EIA/RIMA, com obtenção da licença prévia em 12 meses; a análise dos estudos na Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e obtenção da licença prévia (4 meses); os projetos básicos e executivos de engenharia, mais os estudos ambientais para obtenção da licença de instalação (12 meses); a análise da Fepam em relação a licença de instalação (4 meses); a execução das obras e demais atividades relacionadas; outra análise da Fepam em relação a licença de operação (4 meses) e, por fim, a entrega da obra.

As obras de modernização e construção dos sistemas de contenção das cheias no Rio Grande do Sul terão gestão compartilhada entre governo do Estado e a União. Os aportes serão feitos pelo governo federal e os contratos pelo governo estadual. Em recente visita à Brasília no início de dezembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) destacou a necessidade da destinação da verba até o final do mês. "É importante que tenhamos esse movimento ainda no mês de dezembro, porque já temos o primeiro projeto, no município de Eldorado do Sul, com o termo de referência elaborado, com estudos de impacto ambiental, com a revisão do Comitê Científico do Plano Rio Grande. Com o fundo consolidado, esperamos poder fazer a contratação e dar ordem de início ainda no primeiro semestre de 2025", afirmou Leite em vídeo publicado em suas redes sociais na ocasião. 

O recurso liberado pela União irá compor um fundo que foi criado por outra MP, a 1.278/2024. Esse fundo será administrado pela Caixa Econômica Federal.