O Projeto de Lei (PL) 576/2021, que tem como meta principal disciplinar no Brasil as regras da geração de energia a partir de fontes de instalação offshore (no mar), como a eólica, estava previsto para ser votado nesta terça-feira (3) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. No entanto, um pedido de vistas coletivas, ou seja, solicitação de mais tempo para os parlamentares estudarem a matéria, feito pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA), foi acatado e a análise do documento foi postergada (possivelmente para a próxima semana).
“Cada adiamento, quando se pensa na instalação de um novo mercado, baixa a atratividade”, argumenta a presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal. Ela ressalta que a demora na implantação de um ambiente regulatório pode refrear investimentos das empresas do segmento.
Outro receio da dirigente é o acréscimo que foi feito no projeto de lei indicando que o licenciamento ambiental dos empreendimentos offshore deverá observar os resultados do Planejamento Espacial Marinho (PEM – estudo que ainda será realizado e que buscará detalhar as possibilidades de aproveitamentos da costa brasileira), o que pode retardar ainda mais o desenvolvimento do mercado.
Ainda sobre a energia offshore, Daniela adianta que, em breve, o Sindienergia-RS, a Portos-RS e outras empresas associadas à entidade, deverão entregar um estudo de favorabilidade para empreendimentos desse setor no Rio Grande do Sul. O sindicato também criará uma diretoria específica para tratar do tema offshore.
A geração de energia no mar e a apreciação do PL 576/2021 têm enorme relevância para o Rio Grande do Sul, pois o Estado é a região que possui o maior número de projetos eólicos offshore tramitando no Ibama (um total de 27). Esses empreendimentos somam uma capacidade instalada de 69.629 MW, o que significa mais de que 17 vezes a demanda média de energia do Estado. Além disso, a cada MW instalado em usinas eólicas offshore é calculado um investimento de cerca de R$ 15 milhões.
Assim como a geração através dos ventos, um artigo do PL 576/2021 também prevê a prorrogação até 2050 dos contratos de usinas a carvão que acabam até 2028. Essa parte da legislação, se contemplada, daria sobrevida à termelétrica gaúcha Candiota 3, cujo contrato termina no final deste ano.
Artigo que estende benefícios a termelétricas de carvão gera polêmica
O artigo do Projeto de Lei nº 576/2021, que, entre outros tópicos, propõe a extensão do subsídio ao carvão para as termelétricas até 2050, pode impactar diretamente o Rio Grande do Sul. A proposta gerou polêmica, levando diversos segmentos ambientais e econômicos a pedirem vistas da matéria, que deve ser votada na próxima semana. Paralelamente, o governo tenta suprimir artigos que tratam desses incentivos para usinas termelétricas, buscando maior alinhamento com a transição energética justa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder em exercício do governo no Senado, irá propor a supressão do artigo e criticou a inclusão de dispositivos que, segundo ele, desvirtuam o projeto original. "Estes incentivos somam R$ 25 bilhões, assim aumentam em 11% a energia e quem vai pagar é o consumidor, discordo desta matéria estranha", afirmou. O projeto, originalmente proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tinha como foco regulamentar a energia eólica offshore e incentivar a produção de hidrogênio verde.
Para o engenheiro ambiental John Fernando de Farias Wurdig, do Instituto Internacional Arayara, a inclusão do artigo a respeito do carvão é uma terceira tentativa de prorrogar o subsídio às termelétricas, que deveria acabar em 2028, estendendo-o até 2050. "No Rio Grande do Sul, isso permitiria que a usina de Candiota 3, prevista para ser desativada no final deste ano, continuasse operando sob contrato prorrogado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", explicou Wurdig.
Ele classificou a usina de Candiota 3 como ineficiente, ressaltando que a região enfrenta problemas graves de drenagem ácida. Além disso, destacou que o carvão extraído no Estado é de baixa qualidade e traz altos custos ambientais. "Nos surpreende que um estado que discute transição energética ainda fale em exportar e queimar carvão. Não é só porque temos reservas que precisamos explorar. A que custo faríamos isso?", questionou.
Segundo o Instituto, a mineração de carvão apresenta riscos ambientais significativos como a contaminação da água por metais pesados, incluindo enxofre e mercúrio. Estudos recentes do Instituto Arayara associam essas atividades a problemas de saúde, como mutações genéticas e aumento no risco de câncer.
Por outro lado, a Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) argumenta que a extinção das usinas termelétricas na região Sul resultaria na perda de 36,2 mil empregos diretos e indiretos, além de reduzir a arrecadação de impostos em R$ 1,6 bilhão por ano e a massa salarial em R$ 1,1 bilhão anuais. Segundo a associação, se o artigo for aprovado, o setor poderá gerar R$ 40 bilhões em impostos e R$ 27,5 bilhões em salários nos próximos anos.
A associação também defende que as usinas de Candiota oferecem vantagens econômicas. "Elas operam com custo variável unitário (CVU) inferior aos de outras térmicas, com a vantagem de seus preços não sendo afetados por variações cambiais ou commodities, pois são cotados em reais. Com o novo modelo de contrato, essas usinas não terão mais direito ao reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará em uma economia significativa de R$ 3 bilhões", afirmou a entidade em nota.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder em exercício do governo no Senado, irá propor a supressão do artigo e criticou a inclusão de dispositivos que, segundo ele, desvirtuam o projeto original. "Estes incentivos somam R$ 25 bilhões, assim aumentam em 11% a energia e quem vai pagar é o consumidor, discordo desta matéria estranha", afirmou. O projeto, originalmente proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tinha como foco regulamentar a energia eólica offshore e incentivar a produção de hidrogênio verde.
Para o engenheiro ambiental John Fernando de Farias Wurdig, do Instituto Internacional Arayara, a inclusão do artigo a respeito do carvão é uma terceira tentativa de prorrogar o subsídio às termelétricas, que deveria acabar em 2028, estendendo-o até 2050. "No Rio Grande do Sul, isso permitiria que a usina de Candiota 3, prevista para ser desativada no final deste ano, continuasse operando sob contrato prorrogado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", explicou Wurdig.
Ele classificou a usina de Candiota 3 como ineficiente, ressaltando que a região enfrenta problemas graves de drenagem ácida. Além disso, destacou que o carvão extraído no Estado é de baixa qualidade e traz altos custos ambientais. "Nos surpreende que um estado que discute transição energética ainda fale em exportar e queimar carvão. Não é só porque temos reservas que precisamos explorar. A que custo faríamos isso?", questionou.
Segundo o Instituto, a mineração de carvão apresenta riscos ambientais significativos como a contaminação da água por metais pesados, incluindo enxofre e mercúrio. Estudos recentes do Instituto Arayara associam essas atividades a problemas de saúde, como mutações genéticas e aumento no risco de câncer.
Por outro lado, a Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) argumenta que a extinção das usinas termelétricas na região Sul resultaria na perda de 36,2 mil empregos diretos e indiretos, além de reduzir a arrecadação de impostos em R$ 1,6 bilhão por ano e a massa salarial em R$ 1,1 bilhão anuais. Segundo a associação, se o artigo for aprovado, o setor poderá gerar R$ 40 bilhões em impostos e R$ 27,5 bilhões em salários nos próximos anos.
A associação também defende que as usinas de Candiota oferecem vantagens econômicas. "Elas operam com custo variável unitário (CVU) inferior aos de outras térmicas, com a vantagem de seus preços não sendo afetados por variações cambiais ou commodities, pois são cotados em reais. Com o novo modelo de contrato, essas usinas não terão mais direito ao reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que resultará em uma economia significativa de R$ 3 bilhões", afirmou a entidade em nota.