Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, indicaram que a proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 - anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na quarta (27)- não deve avançar em um futuro próximo pelo Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira (29), ambos se pronunciaram em apoio às medidas de corte de gastos e austeridade fiscal, mas criticaram possíveis mudanças na arrecadação com impostos."Não é pauta para agora e só poderá acontecer" se houver condições fiscais para isso, ou seja, se houver garantia de receitas que compensem a perda de arrecadação", afirmou Pacheco sobre a mudança no IR.

"A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos", continuou o presidente do Senado. Pacheco defendeu ainda que, em temas de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que, segundo ele, ronda a política.

"Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal", declarou.

Por meio de suas redes sociais, Lira adotou o mesmo tom."Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa", disse ele, também nesta sexta."Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas", completou, sem citar especificamente o Imposto de Renda.

Em reunião em Alagoas com o governador Paulo Dantas (MDB), deputados federais e estaduais, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) seguiu a mesma linha do que foi dito por Lira e Pacheco.
Ele é o principal nome para assumir a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro. Motta reiterou a necessidade de condições fiscais para que seja feita a mudança no IR, que deverá ser discutida somente no ano que vem.

Segundo ele, essa é uma posição que o Congresso vem tomando ao longo dos anos tanto para aprovação de reformas propostas pelo governo Lula ou anteriores. "Nós devemos agora nos debruçar sobre os cortes, que é aquilo que tem que ser votado até dezembro para que consigamos cumprir o arcabouço fiscal que é tão importante para nós e para a economia", disse.

Haddad detalhou na quinta (28) o pacote do governo para a contenção de gastos públicos, estimando uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Uma das principais medidas é a limitação do ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Após semanas de expectativa pelo anúncio, no entanto, a proposta final acabou decepcionando o mercado financeiro, ao excluir medidas de maior impacto fiscal e por ter sido divulgada ao mesmo tempo de uma mudança no Imposto de Renda, que pode significar mais problemas para as contas públicas.

Nessas medidas, o governo propôs elevar para até R$ 5.000 a faixa de isenção de Imposto de Renda, tendo como fonte de compensação a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais. Como reação, o dólar chegou a superar pela primeira vez na história a barreira nominal de R$ 6.