O pacote de corte de gastos do governo federal trará a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apenas uma das medidas que formam o pacote de corte de gastos que deve ser detalhado hoje, mas foi antecipado em alguns pontos ontem à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em transmissão em rede nacional. O ministro garantiu que a medida, classificada como "a maior reforma de renda da história", não acarretará impacto fiscal, e será possível a partir da adoção de taxação diferenciada aos brasileiros que recebem mais de R$ 50 mil mensais, os chamados supersalários. "As medidas buscam garantir avanços sociais e econômicos ao País, além de dar continuidade a políticas públicas. O combate a privilégios e à sonegação permitirá melhorar as contas públicas", disse.
Haddad confirmou que o pacote também trará medidas para reformar a previdência dos militares. "A nova aposentadoria garantirá mais igualdade, com idade mínima e limitação de pensões e outros ajustes", disse.
O governo também vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. "Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário-mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Hoje, recebe o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia é que, daqui para frente, o salário-mínimo siga sua regra de correção com ganhos reais, enquanto a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação.
O ministro informou ainda que 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, uma forma de reforçar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) "Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de
R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do País. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários."
No final do pronunciamento, Haddad destacou que combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é "parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas", completou o ministro.