A insegurança jurídica é um dos principais desafios enfrentados pelos empreendedores que investem em energias renováveis. Esse tema foi debatido durante o 1º Encontro Jurídico de Energias Renováveis, promovido pelo Sindienergia-RS nesta quarta-feira (27). Entre os principais gargalos apontados estão a ausência de incentivos políticos e financeiros, a adequação dos formatos contratuais e as exigências regulatórias que nem sempre condizem com a realidade dos empreendimentos.
De acordo com Guilherme Sari, diretor do Sindienergia-RS, o debate jurídico em torno das energias renováveis ganhou força nos últimos anos. “As questões jurídicas estão diretamente ligadas às energias renováveis, mas, até pouco tempo atrás, não havia escritórios especializados no tema”, afirmou. Hoje, a entidade já conta com 15 escritórios associados.
Sari também destacou o aumento da complexidade contratual no setor. “A demanda cresceu. Antes, os contratos eram regulados, vinculados a leilões. Agora, temos muitas fontes renováveis intermitentes atuando no mercado livre, com regulações específicas e contratos que demandam maior segurança jurídica”, explicou.
O advogado Celso Silva apontou que as dificuldades também estão relacionadas às exigências ambientais e à atuação das agências reguladoras. Segundo ele, a burocracia excessiva dificulta o desenvolvimento dos projetos. “Estudos qualificados são necessários, mas não adianta solicitar documentos a conta-gotas. É preciso organizar as demandas e apresentá-las de forma clara aos empreendedores”, criticou. Silva também destacou a alta taxa de judicialização no setor. “A licença de instalação é a etapa mais complicada. Já tivemos casos em que foi exigido um estudo de emissão de gases com prazo de 24 meses para entrega, sem respaldo normativo ou condições práticas para cumprimento”, exemplificou.
De acordo com Guilherme Sari, diretor do Sindienergia-RS, o debate jurídico em torno das energias renováveis ganhou força nos últimos anos. “As questões jurídicas estão diretamente ligadas às energias renováveis, mas, até pouco tempo atrás, não havia escritórios especializados no tema”, afirmou. Hoje, a entidade já conta com 15 escritórios associados.
Sari também destacou o aumento da complexidade contratual no setor. “A demanda cresceu. Antes, os contratos eram regulados, vinculados a leilões. Agora, temos muitas fontes renováveis intermitentes atuando no mercado livre, com regulações específicas e contratos que demandam maior segurança jurídica”, explicou.
O advogado Celso Silva apontou que as dificuldades também estão relacionadas às exigências ambientais e à atuação das agências reguladoras. Segundo ele, a burocracia excessiva dificulta o desenvolvimento dos projetos. “Estudos qualificados são necessários, mas não adianta solicitar documentos a conta-gotas. É preciso organizar as demandas e apresentá-las de forma clara aos empreendedores”, criticou. Silva também destacou a alta taxa de judicialização no setor. “A licença de instalação é a etapa mais complicada. Já tivemos casos em que foi exigido um estudo de emissão de gases com prazo de 24 meses para entrega, sem respaldo normativo ou condições práticas para cumprimento”, exemplificou.
Diálogo é essencial para o avanço das energias renováveis
O promotor do Ministério Público, Felipe Teixeira, enfatizou a necessidade de aprimorar o diálogo entre os diferentes agentes do setor. “As energias renováveis exigem constante evolução tecnológica. Precisamos criar um ambiente de confiança e lealdade para construir soluções consensuais. O que é imposto dificilmente se viabiliza. Além disso, a especialização na área é fundamental”, comentou.
Teixeira também defendeu que a transição energética deve ser justa. “No caso da região carbonífera do Rio Grande do Sul, por exemplo, sabemos que é necessário abandonar as fontes fósseis, mas isso deve ser feito de forma equilibrada, desenvolvendo novas atividades econômicas, considerando a crise hídrica e investindo no avanço tecnológico”, afirmou.
Juliana Pretto, coordenadora do Comitê Socioambiental do Sindienergia, destacou que o planejamento estratégico é outro desafio importante. “A ampliação da matriz energética renovável exige a criação e o fortalecimento de uma nova indústria. Isso demanda políticas públicas e incentivos claros para dar suporte. É um investimento de longo prazo, com custos significativos de tempo, recursos humanos e verba desde o primeiro dia. Por isso, o ambiente regulatório precisa ser favorável”, explicou.
Na visão de Juliana, o Rio Grande do Sul tem avançado no tema. “O Estado tem feito um esforço significativo. Essas iniciativas são analisadas pelos investidores antes de decidir se irão aplicar recursos aqui ou em outros estados do Brasil”, concluiu.