A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), através de nota, manifestou “extrema preocupação com decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), órgão em que se encontra em análise a Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) de 2024”. Conforme a Abegás, a decisão da diretoria do colegiado da Agergs, tomada na terça-feira (19), atinge componentes contratuais que afetam a margem legítima da distribuidora e que podem impactar substancialmente o crescimento da infraestrutura de gás canalizado no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, o conselho do órgão regulador definiu a margem bruta de R$ 0,5014 por metro cúbico para o serviço de distribuição de gás canalizado prestado pela Sulgás, a partir de 1º de dezembro de 2024. O resultado ficou aquém do desejado pela concessionária. Inicialmente, a proposta analisada previa R$ 0,8207 por metro cúbico, o que significaria uma elevação de cerca de 75% na margem bruta, mas essa sugestão foi duramente criticada por associações que representam consumidores do combustível.
De acordo com a Abegás, “ao proferir sua decisão, a Agergs se opôs, inclusive, a decisões anteriores da própria agência, que previam o respeito ao disposto no contrato de concessão”. A associação enfatiza que as mudanças propostas pela agência podem comprometer a capacidade de a distribuidora atingir novos mercados e reduzir custos no longo prazo, além de impossibilitar que o gás natural e biometano (feito de matéria orgânica) cheguem a novas indústrias, comércios e residências. Ainda no seu comunicado a Abegás faz “um apelo para que todos os agentes avaliem cuidadosamente os impactos da decisão, que está gerando insegurança jurídica e regulatória no Rio Grande do Sul”.