Ministério dos Transportes vai anunciar um pacote ferroviário com medidas que preveem alterações regulatórias sobre o direito de passagem sobre os trilhos, a permissão que uma concessionária dá para que outras empresas possam trafegar em sua malha ferroviária, mediante compensação.
O plano, que inclui a oferta de novos trechos e está em gestação desde o início de 2024, deve ser conhecido até o fim do ano.
Na esfera legal, conforme informações obtidas pela reportagem, o pacote incluirá normas que vão mexer diretamente com a questão do direito de passagem em ferrovias já existentes e concedidas a empresas. A regulação vai definir como atuará a figura do chamado agente de transporte ferroviário de cargas, seja em trechos atuais ou novos.
Esse tipo de agente atuará de forma independente, realizando o transporte ferroviário de cargas ou passageiros, desvinculado da exploração da infraestrutura ferroviária. É ele quem atuará no que tem sido chamado dentro do Ministério dos Transportes de "slot de trilhos".
Na prática, o objetivo dessa mudança é quebrar o monopólio operacional de ferrovias que hoje estão nas mãos de concessionárias que transportam apenas as suas próprias cargas, como minério de ferro, de modo a permitir o acesso de cargas de terceiros.
Trata-se de um tema sensível para as atuais concessionárias, que estão passando por um processo de renovação de suas concessões, por mais 30 anos, o que inclui compromissos de mais investimentos bilionários nos traçados que administram.
O pacote ferroviário, previsto para ser anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, também deve conter a retomada de obras que já fizeram parte dos planos federais uma década atrás, mas acabaram caindo no esquecimento do planejamento logístico.
É o caso do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul. O plano é retomar os estudos, para licenciar e oferecer, em leilão, o trecho de 477 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Maranhão, onde hoje acaba a ferrovia, até a cidade de Barcarena, no porto de Vila de Conde, litoral do Pará.
Na estrutura atual, a Norte-Sul tem o seu terminal de Açailândia ligado apenas ao Porto de São Luís, no Maranhão, por meio da Estrada de Ferro Carajás, controlada pela Vale. Ao abrir uma nova rota rumo Norte, o novo eixo permitiria não apenas a entrega de minério de ferro, como mais uma alternativa para o escoamento da produção de açúcar, milho, etanol e soja.
Esse trecho chegou a ser parte dos antigos PACs (Programas de Aceleração do Crescimento) lançados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas nunca foram para frente. A promessa, agora, é recolocar a obra entre as prioridades.
Como informou a Folha de S.Paulo, em outubro, o governo federal também está próximo de dar início à retomada gradual de 11,1 mil quilômetros de trilhos abandonados da malha ferroviária nacional. Hoje, o equivalente a 36% das ferrovias do país virou sucata, e as atuais concessionárias terão de indenizar os cofres públicos para que possam renovar seus contratos com a União.
Dinheiro público
Para viabilizar as obras - seja de novos trechos da Norte-Sul, da Ferrovia do Centro-Oeste (Fico) em Mato Grosso, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na Bahia, ou da Ferrogrão entre Mato Grosso e Pará - o governo quer montar leilões que preveem um aporte público nas obras, em parceria com empresas que assumirem os novos trechos.
Segundo uma fonte que atua diretamente na elaboração dessas propostas, a ideia não é fazer uma "parceria público-privada" no sentido clássico desses modelos, porque o governo não será sócio da concessionária. O plano é incluir em cada leilão uma "fatia" de financiamento público para bancar o projeto. A companhia que oferecer a proposta e tenha a menor dependência desse recurso público vence o leilão. Com os cofres limitados, o governo vê, na repactuação dos atuais acordos de concessão, sua principal fonte para viabilizar os novos investimentos. É o que está sendo costurado neste momento, por exemplo, entre o Ministério dos Transportes e a Vale.
Nesta terça-feira (19), está prevista uma reunião para fazer os ajustes finais em uma proposta com a empresa. Renan Filho já sinalizou que a repactuação negociada com a empresa, envolvendo a renovação de suas concessões da Estrada de Ferro Carajás e da Ferrovia Vitória-Minas, envolve repasses superiores a R$ 10 bilhões, dinheiro previsto para ser reinjetado no setor ferroviário.
Paralelamente, será feito um pente-fino nas autorizações ferroviárias anunciadas durante a gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo. Três anos depois de lançado o programa "Pró-Trilhos", a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recebeu mais de cem requerimentos de empresas para construção de ferrovias por meio de autorizações, ou seja, sem a necessidade de o governo fazer leilão de trechos para atrair interessados. Falava-se em até R$ 258 bilhões em investimentos potenciais.
Na prática, porém, quase nada saiu do papel. O único projeto mais avançado nesta modalidade é o da Rumo, que constrói uma ferrovia no Mato Grosso. Muitos trechos requeridos, segundo informações atuais do Ministério dos Transportes, também se referem a duplicações de traçados, com mais de uma empresa solicitante. A pasta está definindo critérios junto à ANTT, para apontar quais os critérios efetivos para escolha, em cada caso.
Folhapress