Em meio a discussões sobre escala 6x1, relações trabalhistas são debatidas em Porto Alegre

O encontro local das atividades da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trouxe luz para os desafios da conciliação nas relações de trabalho. O evento “Mediação nas Relações de Trabalho: Conceito, Potencialidades e Desafios”, realizado na manhã desta quarta-feira (13), em Porto Alegre, reuniu especialistas para o debate de fatores que impactam as relações sindicais e de trabalho no Rio Grande do Sul no Auditório da Superintendência Regional da Receita Federal. A atividade ocorre em meio às discussões da escala 6x1. 

Na avaliação do superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, a agenda é importante por promover o diálogo social: “Em uma democracia, precisamos resolver conflitos e apontar soluções de temas que são sensíveis ao crescimento econômico e à distribuição da renda. Muitas vezes, isso fica restrito ao congresso nacional, às mudanças legislativas, e a sociedade que representa os segmentos envolvidos não participam diretamente”.

Para o diretor-geral do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), Antônio Escosteguy Castro, é preciso que os acordos coletivos sejam incentivados e valorizados. “Embora hoje em dia, em tese, tem-se ampliado o escopo e as possibilidades de negociação, na prática, tem-se reduzido”, avalia. De acordo com ele, isso ocorre “porque o sindicatos estão asfixiados, com poucos recursos, as entidades, tanto de trabalhadores como os empregados, estão perdendo filiados e ficando menos representativas”.

Entre os gargalos dos conflitos entre patrões e empregados estão a falta de oportunidades de diálogos, aponta o diretor da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Milton Viário. “Capital e trabalho são uma relação de conflito. O que nós temos hoje é uma consequência das relações históricas de trabalho no Brasil e esta perspectiva está relacionada com um projeto nacional de desenvolvimento. É impossível pensar empresa, trabalhador e relações sem se pensar em um projeto de futuro.”

O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero Neto, acredita que “o caminho para se construir alguma coisa em prol do País, da empregabilidade e do desenvolvimento da indústria é a mediação entre as partes". E completa: “Nada melhor do que empregados e empregadores debaterem isso em fóruns apropriados como este. Aqui no Rio Grande do Sul, dificilmente, se encontra um litígio entre entidades empresariais e de empregados. Isso é mérito do sindicatos e das entidades patronais, que vem conseguindo construir esse ambiente favorável à negociação coletiva”.

Nos dias 13 e 14 de novembro são promovidos encontros regionais nas 27 superintendências regionais do Trabalho em todo o Brasil. Com uma programação diversificada, os eventos têm o objetivo de fortalecer o diálogo social, fomentar a cultura da negociação coletiva e alinhar políticas de trabalho decente, reunindo representantes de sindicatos, empregadores, e especialistas do setor.

Na mesma manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL), e é um dos temas mais debatidos nesta semana.

Sobre o tema, o Jornal do Comércio aproveitou a oportunidade e conversou com representantes de entidades empresariais e trabalhistas. Para o diretor da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Milton Viário, a jornada 6x1 "é fundamental, pois garante a qualidade de vida do trabalhador através do repouso remunerado". Segundo ele, "há dentro deste debate a questão da redução da jornada de trabalho, que não necessariamente precisa ser de 36 horas, mas acho que 40 horas semanais é possível".

Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio Grande do Sul (Contrab), da Fiergs, o seu presidente, Guilherme Scozziero Neto, ponderou que esta alteração acarreta em aumento de custos "que pode vir a comprometer a nossa indústria, hoje já tão sofrida no Brasil". Na análise do dirigente, "esta discussão não pode ser discutida em nível de parlamento, muito menos em nível de alteração da Constituição, isso criaria um engessamento terrível para o País".