A 1ª Vara Federal de Bagé teve decisão favorável ao processo de licenciamento ambiental do projeto Fosfato Três Estradas, da Águia Fertilizantes, instalada em Lavras do Sul, que explorará a extração e beneficiamento de fosfato na Campanha Gaúcha. O empreendimento de fosfato, que incluirá uma planta industrial, será a primeira do tipo no Rio Grande do Sul. A decisão judicial foi emitida em primeira instância no dia 22 de outubro pela juíza federal Aline Cristina Zimmer. Com isso, a empresa planeja iniciar as obras no primeiro semestre de 2025, com previsão de lançar o produto no mercado em 2026.
De acordo com Diego Boeira, gerente de projetos da Águia Fertilizantes, a empresa já possui licença de instalação da Fepam desde 2022. "Nos comprometemos com a Justiça a não começar as obras até termos um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas isso não foi possível. Como a Águia está na bolsa de valores, essa decisão da justiça aumenta a confiança dos investidores", afirmou. Ele também destacou que a empresa se comprometeu a contratar mão de obra local de Lavras do Sul, caso disponível.
A ação civil pública nº 5002523-26.2021.4.04.7109/RS foi movida pelo MPF, pela Associação para Grandeza e União de Palmas, Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Inga Estudos Ambientais e Cooperativa Agropecuária do Alto Camaquã Ltda. Na ação, a empresa, Águia Fertilizantes, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) eram rés.
A ação, com pedido de tutela de urgência, pedia a nulidade dos atos realizados no licenciamento ambiental do projeto, alegando que deveria ter sido feita uma consulta livre, prévia e informada à Comunidade Tradicional de Pecuaristas Familiares na área diretamente afetada pelo empreendimento. Alternativamente, o MPF solicitava a anulação dos atos desde o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ou, ainda, a partir da convocação da audiência pública, para que fossem realizadas audiências em Dom Pedrito e no distrito de Torquato Severo.
A Justiça Federal julgou improcedentes os pedidos de declaração de nulidade dos atos procedimentais ocorridos no licenciamento ambiental do Projeto. A juíza também rejeitou os pedidos de nulidade dos atos do licenciamento e de condicionamento de futuras licenças à consulta prévia dos pecuaristas tradicionais. No entanto, ela acatou parcialmente o pedido subsidiário, determinando que a Fepam, como responsável pelo licenciamento, solicite ou promova, junto à empresa, estudos complementares nas fases adequadas para esclarecer questões técnicas levantadas por peritos do MPF, como alternativas para disposição de rejeitos, alterações na taxa de recarga dos aquíferos, mudança na vazão de base, supressão de nascentes e disponibilidade hídrica.
Segundo a Águia Fertilizantes, no final de 2019 a empresa apresentou à Fepam adaptações no projeto, incluindo uma "nova rota de processamento, sem uso de recursos hídricos, sem geração de rejeitos de mineração, sem barragens e com menor consumo de energia. A unidade de beneficiamento contará com produção de energia fotovoltaica e foi projetada com o conceito de zero energia, zero água e zero carbono (0-0-0), seguindo altos padrões de sustentabilidade", explica a empresa em nota.
Em janeiro de 2021, a empresa protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI) junto à Fepam. Após a análise do pedido, a Fepam emitiu a licença de instalação em outubro de 2022, autorizando o início das obras. "As obras ainda não começaram porque, durante 2023, a empresa tentou, sem sucesso, negociar um acordo com o MPF para encerrar a ação civil pública na 1ª Vara da Justiça Federal de Bagé/RS", complementa a nota.
A Águia Fertilizantes, instalada desde 2011, informa que pretende produzir cerca de 300 mil toneladas anuais de fosfato. Até o momento, a empresa afirma que já investiu mais de R$ 80 milhões em pesquisa, engenharia e estudos ambientais, e planeja investir mais R$ 80 milhões na primeira fase do projeto, com duração estimada de 18 anos e geração de 100 empregos diretos na operação. Desde a safra 2019/2020, a empresa realiza testes agronômicos com o produto, que terá o nome comercial de Pampafós. O fosfato é utilizado na agricultura para aumentar a absorção de nutrientes pelas plantas. Em Lavras do Sul, a lavra de fosfato da Águia Fertilizantes será a céu aberto, com escavadeiras, e o material, retirado do solo, será levado a uma planta industrial para secagem, moagem e embalagem.
A reportagem entrou em contato com o MPF, que respondeu que o órgão "está avaliando a decisão, inclusive quanto a defesa da comunidade local atingida pelo empreendimento." A Agapan, uma das entidades que moveram a ação, afirmou que "a sentença, que reconheceu a necessidade de mais estudos ambientais sobre o empreendimento, está sendo analisada pelo setor jurídico."