Segundo polo construtivo do Rio Grande do Sul, o litoral norte terá investimentos destravados com o licenciamento ambiental sob responsabilidade de municípios da região, anunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo (PP), durante o evento de aniversário e posse da diretoria do Sinduscon-RS na segunda-feira, 4 de novembro.
No mesmo dia, foi assinado o Convênio Mata Atlântica entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o município de Capão da Canoa. Osório também assinará o convênio ainda nesta semana e, na próxima, a vizinha Xangri-Lá.
"É uma notícia muito importante que trata do segundo polo construtivo do Estado, que é o nosso litoral. Isso vai definitivamente destravar a construção civil nessa região, que é sem dúvida muito importante para todos", destacou o secretário, que representou o governador Eduardo Leite (PSDB) no evento.
Ernani Polo também lembrou da barreira enfrentada pelos municípios litorâneos, que tiveram licenciamentos barrados pela justiça devido a problemas de infraestrutura relacionados ao saneamento básico, em especial ao tratamento de esgoto. "Nós transpomos um desafio que era o saneamento. Com a privatização da Corsan, isso está sendo resolvido", pontuou. A privatização da antiga companhia de saneamento do estado foi concluída em 2023.
O convênio que delega a gestão florestal no território de um município ao órgão ambiental municipal é previsto pela regulamentação da lei federal específica sobre o bioma Mata Atlântica. Pelos regramentos, a gestão da flora nativa é competência do Estado, que poderá repassar aos municípios firmando, individualmente, o Termo de Cooperação do Bioma da Mata Atlântica.
Atualmente estão vigentes termos com 172 municípios gaúchos. Os termos podem ser firmados inclusive em territórios onde há sobreposição com o bioma Pampa. Em maio deste ano, uma portaria conjunta da Sema e da Fepam estabeleceu os critérios e procedimentos para delegar competências de gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica.
Em publicação no portal da prefeitura de Capão da Canoa, o prefeito Amauri Magnus Germano celebra a assinatura como um "sinal de avanço", apontando que a notícia assegura aos empreendedores do ramo da construção civil "andamento dos trabalhos com amparo legal" e que "todos os projetos que estavam parados na secretaria de Meio Ambiente, terão andamento".
Conforme a publicação, será possível, com a medida, liberar a supressão ou remanejo da vegetação nativa com suas devidas compensações, conforme a lei, assim como permitir ao município autorizar o andamento para a construção de novos empreendimentos e condomínios, com o devido licenciamento.