Expandir e regulamentar as atividades econômicas ligadas aos recursos dos mares e águas interiores, propondo também o estímulo à educação profissional para formar mão de obra qualificada nesse setor dentro do Estado é o objetivo do Projeto de Lei 325/2024. O texto, que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar e Águas Interiores no Rio Grande do Sul, foi recentemente apresentado na Assembleia Legislativa pelo presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Atividades Náuticas, Portuárias e Hidroviárias, deputado Capitão Martim (Republicano).
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Assim como a logística hidroviária, a matéria quer incentivar práticas como o turismo, construção naval, pesca, entre outras ações. Martim ressalta que o Estado conta com uma faixa litorânea muito extensa e a segunda malha hidroviária do País, somente atrás do Amazonas. “Mas, a gente não aproveita todo o nosso potencial”, lamenta.
Ele frisa que o projeto tem como foco promover o desenvolvimento econômico, de forma sustentável. O deputado ressalta que o uso das hidrovias, por exemplo, pode ser uma solução economicamente viável e com menor reflexos ambientais. Martim reforça que esse potencial fluvial já foi melhor aproveitado no passado e cita o caso do Porto de Estrela, que acabou vendo a movimentação de cargas diminuir gradativamente com o passar dos anos. No entanto, para incentivar o aproveitamento hidroviário, o parlamentar enfatiza que é preciso a realização de dragagens. “Hoje, as hidrovias estão quase inviabilizadas no nosso Estado, porque os canais de navegação estão assoreados”, salienta o deputado.
Segundo ele, a dragagem é uma questão emergencial. Somente no Guaíba ele afirma que é preciso desassorear quatro canais (Pedras Brancas, Itapuã, do Junco e Leitão) antes do final do ano, pois caso contrário implicará muito prejuízo para a região. Martim adverte que se a Marinha perceber que há perigo para a navegação, ela poderá diminuir o calado do Porto da Capital gaúcha, limitando os navios que poderão entrar no complexo.
O deputado pretende que o Projeto de Lei 325/2024 estimule parcerias entre iniciativas privadas e públicas, universidades, órgãos de pesquisa e que também possibilite linhas de crédito, através do Badesul, para auxiliar em iniciativas de desenvolvimento nessa área. “A matéria está em total conformidade com políticas nacionais, principalmente, com a política nacional para os recursos do mar, com o plano setorial dos recursos do mar e com o zoneamento ecológico e econômico costeiro e políticas de recursos hídricos, para a gente aproveitar essas oportunidades no nosso Estado”, diz o parlamentar.
Ele comenta que, com o projeto virando lei, o governo poderá patrocinar pesquisas acadêmicas sobre os recursos hídricos e aprimorar o conhecimento científico nessa área. A ideia é que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) foque esforços para manter linhas regulares de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em áreas relacionadas à Economia do Mar e Águas Interiores.
Ele frisa que o projeto tem como foco promover o desenvolvimento econômico, de forma sustentável. O deputado ressalta que o uso das hidrovias, por exemplo, pode ser uma solução economicamente viável e com menor reflexos ambientais. Martim reforça que esse potencial fluvial já foi melhor aproveitado no passado e cita o caso do Porto de Estrela, que acabou vendo a movimentação de cargas diminuir gradativamente com o passar dos anos. No entanto, para incentivar o aproveitamento hidroviário, o parlamentar enfatiza que é preciso a realização de dragagens. “Hoje, as hidrovias estão quase inviabilizadas no nosso Estado, porque os canais de navegação estão assoreados”, salienta o deputado.
Segundo ele, a dragagem é uma questão emergencial. Somente no Guaíba ele afirma que é preciso desassorear quatro canais (Pedras Brancas, Itapuã, do Junco e Leitão) antes do final do ano, pois caso contrário implicará muito prejuízo para a região. Martim adverte que se a Marinha perceber que há perigo para a navegação, ela poderá diminuir o calado do Porto da Capital gaúcha, limitando os navios que poderão entrar no complexo.
O deputado pretende que o Projeto de Lei 325/2024 estimule parcerias entre iniciativas privadas e públicas, universidades, órgãos de pesquisa e que também possibilite linhas de crédito, através do Badesul, para auxiliar em iniciativas de desenvolvimento nessa área. “A matéria está em total conformidade com políticas nacionais, principalmente, com a política nacional para os recursos do mar, com o plano setorial dos recursos do mar e com o zoneamento ecológico e econômico costeiro e políticas de recursos hídricos, para a gente aproveitar essas oportunidades no nosso Estado”, diz o parlamentar.
Ele comenta que, com o projeto virando lei, o governo poderá patrocinar pesquisas acadêmicas sobre os recursos hídricos e aprimorar o conhecimento científico nessa área. A ideia é que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) foque esforços para manter linhas regulares de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em áreas relacionadas à Economia do Mar e Águas Interiores.