A partir desta quarta-feira (6), estarão disponíveis na rede bancária mais de R$ 550 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para credores da União Federal no Rio Grande do Sul. Devidos também por autarquias e fundações, os valores correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
O Tribunal Federal da 4ª. Região (TRF-4) informou que, ao todo, são 23.482 processos, com 31.528 beneficiários. De acordo com o diretor da Secretaria de Precatórios do Tribunal, Álvaro Madsen, o total de (R$ 557.049.381,17) têm relação com a liberação feita no início de outubro, como antecipação de toda a dívida da União com o Estado e prevista para pagamento em 2025. “Lá eram precatórios, agora são as RPVs do mês de setembro, valores de até R$ 60 salários mínimos”, explicou.
Com as liberações, a de R$ 4 bilhões e esta, fica zerada a fila de créditos previstos para o Estado. Os valores previstos para serem liberados no próximo ano foram antecipados para o Rio Grande do Sul em função das enchentes ocorridas no final de abril e no mês de maio. Foi feito um acordo entre os governos Federal e Estadual e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.
O pagamento das RPVs está sendo feito em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, tanto para processos de varas federais quanto das varas estaduais. Estes últimos devevem ser feitos mediante apresentação de alvará expedido pelo juízo da execução.
Outra forma é o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma nova ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados do beneficiário e CPF, além dos dados da conta bancária.
Para quem não tem conta no Banco do Brasil e possui RPV sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, a novidade é o lançamento do Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs. Por meio da solução, o beneficiário pessoa física poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira diretamente.