As medidas tributárias anunciadas pelo governo do Estado que atendem a demandas do setor de autopeças e concessionárias e distribuidoras de veículos deverão fomentar uma melhor condição de concorrência no Rio Grande do Sul, principalmente no setor de autopeças gaúcho. A análise foi feita pelo presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv/RS), Jefferson Furstenau, que afirma que o Rio Grande do Sul está se atualizando na questão tributária. "Estamos acompanhando o que Santa Catarina já faz há mais três anos", comenta. Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Leite na quinta-feira passada (24/10). O setor de autopeças foi retirado da Substituição Tributária e a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das concessionárias foi regulamentada.
De acordo com Fürstenau, foi atendida uma antiga reivindicação do setor que diz respeito ao fato das locadoras que tiveram o benefício fiscal para a compra de um veículo para que elas não pudessem comercializar os automóveis pelo prazo de 12 meses. "A locação de carros tem descontos de impostos para a atividade. Os veículos num prazo de 12 meses não podem ser comercializados no mercado porque se torna uma concorrência desleal onde as concessionárias gaúchas estão perdendo", destaca.
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, disse que a decisão foi baseada em estudos econômico-tributários e atende às demandas do setor de autopeças. "A ideia é simplificar a tributação e as obrigações acessórias dos contribuintes", explica. Segundo Pricilla, as mudanças permitirão que o fisco gaúcho amplie o controle sobre as operações no varejo, de modo a combater a informalidade e a inadimplência, o que favorece uma concorrência mais justa entre as empresas.
Um dos decretos determina que, a partir de 1º de novembro, o Estado deixará de aplicar o regime de Substituição Tributária - sistemática que antecipa a cobrança do imposto ao longo da cadeia de comercialização – para as operações com autopeças. A mudança pretende simplificar a tributação do setor ao proporcionar maior flexibilidade na gestão fiscal das empresas e aumentar a competitividade do segmento. O outro decreto assinado que trata sobre o convênio do ICMS regulamenta a cobrança do tributo na venda de veículos por empresas e produtores rurais adquiridos diretamente das montadoras, dentro de um prazo de até 12 meses após a compra.
Para Fürstenau, a medida era esperada pelo setor que defendia uma atualização da legislação tributária para que o Estado fosse mais competitivo para que não ocorresse uma disparidade em relação a venda de veículos.
Solicitada pelo setor de concessionárias e distribuidoras de veículos, a medida almeja equilibrar a concorrência no segmento. A solicitação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cobrança de ICMS sobre a venda de veículos por locadoras, que revendem veículos adquiridos com descontos em virtude de condições negociais, o que gera desequilíbrio em relação às concessionárias gaúchas. Com a nova norma, o Rio Grande do Sul se alinha a outros estados, como Santa Catarina, passando a adotar a regra de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) só efetivará a transferência dos veículos enquadrados neste tipo de negociação mediante o recolhimento da diferença do tributo, com base no preço sugerido pela montadora.
Com relação às vendas de carros, o presidente do Sincodiv/RS disse que o Rio Grande do Sul se recuperou muito bem após a enchente de maio, tanto que houve recorde no volume de vendas nos meses de junho, julho e agosto. "Foram três meses que tivemos um aumento substancial nas vendas. O Estado comercializava em torno de 15,5 mil carros por mês. Em junho, foram vendidos 18,5 mil automóveis, em julho (19,5 mil) e agosto foram 19,6 mil veículos. Em setembro, segundo o dirigente, as vendas foram acima de 19 mil carros, porém não bateu recorde porque houve um número de dias menores em razão dos feriados.
Com relação às vendas de carros, o presidente do Sincodiv/RS disse que o Rio Grande do Sul se recuperou muito bem após a enchente de maio, tanto que houve recorde no volume de vendas nos meses de junho, julho e agosto. "Foram três meses que tivemos um aumento substancial nas vendas. O Estado comercializava em torno de 15,5 mil carros por mês. Em junho, foram vendidos 18,5 mil automóveis, em julho (19,5 mil) e agosto foram 19,6 mil veículos. Em setembro, segundo o dirigente, as vendas foram acima de 19 mil carros, porém não bateu recorde porque houve um número de dias menores em razão dos feriados.
O Sindicato possui 722 concessionárias filiadas no Estado que atendem diversos segmentos: automóveis, comerciais leves, motos, ônibus, caminhões, implementos agrícolas e rodoviários. Em 2023, foram comercializados cerca de 180 mil veículos no Rio Grande do Sul.