O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
As quantias serão destinadas ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados. Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Folhapress