Prevista para ser anunciada nesta terça-feira (15), a decisão sobre a adoção ou não do horário de verão no Brasil neste ano ainda é incerteza entre os integrantes do governo. Estava prevista para o final da tarde reunião da área técnica do Operador Nacional do Sistema (ONS) com o governo para a apresentação de parecer, mas, até o fechamento desta edição não havia sido divulgado. A expectativa é que o encontro ocorra nesta quarta-feira (16) com a definição sobre a medida.
A possibilidade de adoção começou a ser discutida no mês passado, como forma de economizar energia e otimizar a geração pelas fontes solar e eólica, diminuindo a dependência de usinas em horário de pico.
Não é apenas entre a população que o estabelecimento ou não do horário de verão gera divergências. No espaço de aproximadamente cinco anos, notas de órgãos técnicos ligados ao segmento elétrico brasileiro divergem sobre a efetividade ou não da adoção da iniciativa para o setor.
O mais recente posicionamento do ONS, apresentado em setembro ao Ministério de Minas e Energia (MME), indica que "no cenário atual, o horário de verão contribui para a maior eficiência do Sistema Interligado Nacional (SIN), em especial no atendimento à ponta de carga no horário noturno, período entre 18h e 20h". O principal objetivo do horário de verão é o melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial, adiantando-se os relógios em uma hora, de forma a reduzir a concentração de consumo de energia no final da tarde e começo da noite.
Segundo o relatório do ONS, dependendo do contexto em que se encontrarem os reservatórios das hidrelétricas, a adoção do horário de verão pode representar uma redução de até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica. A medida traria uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro.
Apesar desses atuais apontamentos, em 2019, quando o horário de verão foi interrompido, a Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e o ONS divulgaram estudos técnicos que indicaram que a suspensão da política pública do horário de verão era recomendável. Na ocasião, o ministério justificou a decisão argumentando que "como nos últimos anos houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período da tarde, o horário de verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública foi formulada, perdendo sua razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico".
Até a sua abolição, o horário de verão ocorria a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que havia coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da medida ocorria no final de semana seguinte.
Tradicionalmente, o horário de verão era empregado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Como a estratégia se provou ser mais eficaz nas regiões mais distantes da linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno, os estados do Norte e Nordeste, usualmente, ficavam fora da mudança de hora.
Essa distinção faz com que muitas companhias aéreas tenham críticas em relação a estipulação do horário de verão, devido a confusões que acarreta nas marcações de voos. Em contrapartida, o segmento de bares e restaurantes é um apoiador da medida, pois a ação contribui para que os consumidores fiquem mais tempo na rua. De qualquer modo, mesmo com a tecnicidade envolvida na questão, a palavra final sobre o futuro do horário de verão caberá ao governo federal. "A decisão pelo retorno do horário de verão é uma atribuição do Poder Executivo", frisa o diretor-geral do ONS, Marcio Rea.