Indústria do tabaco reitera críticas à proibição de cigarro eletrônico no Brasil

O Technovation, evento realizado anualmente pela Phiplip Morris International (PMI) na cidade de Neuchatel, na Suíça, debateu, nesta quarta-feira (9), tendências da indústria do tabaco. Nesta edição, o Brasil voltou a ser criticado pela sua regulação, que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos.

O argumento é que nos países onde são liberadas opções como o chamado "vape" – cigarro eletrônico que já é bastante utilizado no Brasil, embora não seja legalizado – e outras formas de nicotina sem fumaça, como tabaco aquecido e sachês, a redução de fumantes ocorre de forma mais acelerada. Assim, a expectativa é por mudanças na regulação, tema que está em discussão no Congresso Nacional brasileiro.

"Há bons indicativos, mas precisamos progredir", diz o vice-presidente de negócios exteriores da Philip Morris International (PMI), Christos Harpantidis. Ele se refere ao projeto de lei 5.008/2023, produzido pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que quer permitir a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como vape e tabaco aquecido, e à consulta pública realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste ano sobre o tema.

No Technovation, foi celebrado, também, o aniversário de 10 anos do início das vendas do IQOS (marca de tabaco aquecido) no Japão, primeiro país a permitir a comercialização. De lá para cá, houve redução significativa no número de fumantes no país asiático, de acordo com informações divulgadas no evento.

Com dados oficiais de cada país, a Philip Morris colocou lado a lado, no telão da conferência, a velocidade do declínio do hábito entre os que deram sinal verde a alternativas ao cigarro tradicional e os que mantiveram restrições. A prevalência de tabagismo no Brasil caiu 13,9% entre 2014 e 2023, enquanto no Japão, 45,9% (2014-2022), Suécia, 49,5% (2014-2022), Islândia, 50% (2014-2023) e Nova Zelândia, 52,8% (2013-2023) –  todos esses últimos com aprovação dos órgãos reguladores para cigarro eletrônico.

O CEO da Philip Morris, Jacek Olczak, vê prejuízos para o Brasi ao não mudar a regulação. "Podemos começar a ler a ciência disponível hoje? Toda vez que atrasamos a decisão, há mais pessoas fumando. Quem assumirá a responsabilidade por mais 10 anos perdidos?", cobra Olczak, comparando a evolução da tecnologia do cigarro com a dos carros elétricos e da telefonia.

Os setores de bebidas e de alimentos passaram pelo mesmo processo de inovação, com a implementação de bebidas 0% álcool e zero açúcar. "Há países que, quase religiosamente, estão se opondo a esses produtos. Temos legislações banindo alternativas com menos riscos e autorizando opções piores. O real desastre acontece quando pessoas inteligentes falam coisas idiotas", complementa o CEO.

Os produtos sem fumaça da Philip Morris já representam 38% da receita líquida do negócio. O IQOS, aliás, ultrapassou o faturamento do Malboro em 2023 no Japão. A expectativa é que a regulação (vigente em cerca de 90 países) ajude a combater o comércio ilegal e o contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil – onde há 4 milhões de usuários da categoria. "A estimativa de arrecadação perdida pelo governo brasileiro é de 70% do orçamento do Minha Casa, Minha Vida", compara Tommaso Di Giovanni, vice-presidente internacional de Comunicação da PMI.

Entre os exemplos internacionais que também limitavam o uso está a Austrália. No dia 1º de outubro, porém, o país parou de pedir receita médica para a compra de vapes devido ao aumento de gangues que atuavam no mercado ilegal.

Desde a liberação dos produtos com nicotina sem fumaça na Europa, a Philip Morris International investiu mais de US$ 12 bilhões na região. "Gerou empregos e industrialização", resume Massimo Andolina, presidente da Philip Morris na região europeia. Apenas na Itália, foram aportados € 1,2 bilhão. Além disso, segundo ele, a produção dos itens envolve mais de 8 mil pequenos negócios locais.