Inicialmente prevista para ser encerrada nesta segunda-feira (7), a consulta pública promovida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para debater o processo de revisão tarifária ordinária da Sulgás foi prolongada até 14 de outubro. Nesta segunda-feira, foi promovida uma audiência online sobre o tema que tem gerado muitas críticas dentro do setor industrial devido ao valor sugerido.
Atualmente, a proposta colocada pela Agergs é de estipular uma margem bruta para o metro cúbico de gás natural comercializado pela distribuidora de R$ 0,8207, o que significa uma elevação de aproximadamente 75%, em comparação aos R$ 0,4681 determinados na revisão anterior. A margem bruta é a parcela que cobre todos os custos operacionais da concessionária, que remunera seus investimentos e reembolsa os impostos sobre a renda.
A diretora de Tarifas da Agergs, Ana Carolina Ribeiro, explica que entre as razões que levaram a agência a propor esse patamar de reajuste estão a projeção de novos aportes a serem realizados pela empresa em 2024 e o incremento nas despesas que integram o custo operacional da companhia. Apesar disso, o vice-presidente e coordenador do conselho de Infraestrutura da Fiergs, Ricardo Portella, ressalta que a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul não concorda com a margem indicada.
Ele salienta que o valor é maior do que os praticados em outras regiões do Brasil. Portella adianta que entidade solicitou uma reunião com a presidência da Agergs para discutir o assunto. O integrante da Fiergs assinala que a agência enfrenta dificuldades com sobrecarga de trabalho e falta de pessoal. “Tal fato, contudo, não pode eliminar a necessidade de maior rigor metodológico”, sustenta. Ele afirma ainda que não é contra concessões ou parcerias público-privadas, mas é preciso ter um poder regulatório bastante efetivo.
Já o presidente da Sulgás, Marcelo Leite, considera como essencial ter estabilidade regulatória e segurança jurídica para os contratos de concessão. “Isso dá previsibilidade para o setor, o que é fundamental”, reforça o executivo. Leite informa que para este ano há previsão de investimento de R$ 92 milhões por parte da distribuidora. Conforme o representante da Sulgás, em 2030 esse valor deverá duplicar, alcançando o patamar de R$ 185 milhões.
Para 2024, a concessionária espera ultrapassar os 100 mil clientes atendidos e projeta atingir aproximadamente 200 mil usuários em seis anos. Quanto à extensão da rede de gasodutos, a companhia deve fechar o ano com uma malha de 1.549 quilômetros e ter mais de 2 mil quilômetros em 2030.
Por sua vez, o diretor de Gás Natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Adrianno Lorenzon, diz que, no caso da Sulgás, há atualmente um desequilíbrio em favor da distribuidora, prejudicando o usuário.
Por sua vez, o diretor de Gás Natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), Adrianno Lorenzon, diz que, no caso da Sulgás, há atualmente um desequilíbrio em favor da distribuidora, prejudicando o usuário.
“O equilíbrio econômico-financeiro é da concessão e não da concessionária”, defende. Quanto à previsibilidade, Lorenzon questiona se os consumidores também terão confirmada a constância de reajustes a cada ano, nesses patamares tão elevados. Ele alerta que, se os clientes da distribuidora tiverem essa informação, poderão avaliar outras opções para substituir o gás natural como combustível. Lorenzon comenta que, se aprovada a margem de R$ 0,8207 por metro cúbico de gás natural, a Sulgás passará a ter a margem de distribuição industrial mais cara do País.
A Abrace Energia questiona a metodologia do cálculo do ajuste adotada pela Agergs e, de acordo com estimativas da associação, a revisão da margem bruta neste ano deveria ficar em R$ 0,2813 o metro cúbico do gás natural, em vez do patamar apontado pela agência. Já o representante da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) na audiência pública, Marcos Lopomo, frisa que a expansão da rede de gasodutos permitirá o desenvolvimento da concessão e a melhoria da infraestrutura do Estado.
Além disso, ele enfatiza que o aumento da margem bruta representará no custo total da tarifa que chega no consumidor final do segmento industrial um impacto que não passará de 9%. As contribuições quanto à revisão tarifária da Sulgás podem ser encaminhadas pelo e-mail consulta-[email protected] e a previsão é que o incremento que for definido comece a vigorar a partir de novembro.