Publicada em 04 de Outubro de 2024 às 18:33

Governo pede ao Congresso retirada de urgência da regulamentação da reforma tributária

O projeto de regulamentação da reforma tributária trancava a pauta do Senado desde o dia 23 de setembro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/JC

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Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.

O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto ainda no mês passado, mas deixou para oficializar o pedido depois do retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México. O projeto de regulamentação da reforma tributária trancava a pauta do Senado desde o dia 23 de setembro. A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro.

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A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.

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