Rio Grande do Sul fecha segundo quadrimestre no azul, mas recua em relação a 2023

As contas públicas do Rio Grande do Sul fecharam no azul no segundo quadrimestre de 2024. De acordo com o Relatório de Transparência Fiscal (RTF), divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta segunda-feira (30), o resultado orçamentário, que reflete a diferença entre receitas e despesas, totalizou R$ 5 bilhões de janeiro a agosto. No mesmo período de 2023, o valor foi maior, atingindo R$ 6,6 bilhões, impulsionado pela privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

As receitas correntes, que excluem receitas intraorçamentárias, somaram R$ 40,9 bilhões, superando as despesas correntes.  As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa com a presença da secretária da Sefaz, Pricilla Santana.

Apesar da crise que o Estado enfrenta devido às enchentes de maio, a receita de ICMS se recuperou a partir de julho, ultrapassando a soma dos primeiros oito meses em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo a Fazenda, parte desse crescimento está relacionado às novas formas de tributação sobre combustíveis e energia elétrica. O ICMS de todos os estados tem registrado crescimento de 10% em relação ao ano passado.

Segundo a secretária, a Lei Complementar 194/22 impactava na arrecadação. Com o fim dos efeitos no combustível e energia, isso recompôs a receita dos estados no geral. "Tivemos uma mudança estrutural. Esses elementos reposicionaram a arrecadação, mas não é um fenômeno privativo nosso. Associamos isso ao nível de emprego, que está bom, e as políticas públicas de retomada, como o Pronampe, e esperamos que esse fenômeno de incremento seja mais perene", considerou. Em agosto desse ano, foram arrecadados R$ 4,98 bilhões, ante os R$ 3,73 bilhões de agosto do ano passado.

As despesas aumentaram devido à necessidade de maior suporte à população neste momento de reconstrução. Além disso, desde a suspensão da dívida com a União, o Estado deixou de repassar R$ 783 milhões ao Tesouro Nacional, direcionando esse valor ao Fundo do Plano Rio Grande.

Até agosto, foram executados R$ 1 bilhão em despesas diretamente relacionadas à calamidade, com destaque para as ações emergenciais fundo a fundo (R$ 282 milhões), o Programa Volta por Cima (R$ 225 milhões), transferências para a rede hospitalar (R$ 117 milhões) e o Pronampe Gaúcho (R$ 100 milhões).

De acordo com Pricilla, a economia gaúcha se mostrou resiliente, mas isso não significa que não está sofrendo os efeitos da calamidade. "A gente percebe que a economia estabilizou em um patamar menor, isso é perda de capital. É neste ponto que temos que focar na reconstrução a partir de agora. Digo que estamos num estado de calamidade permanente", ponderou.

Em relação às perspectivas para o futuro, a Sefaz acredita que os  resultados fiscais até o final do ano dependerão do comportamento da arrecadação e dos impactos advindos das ações de reconstrução. Além disso, com a Lei 206/2024, que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos em caso de desastres climáticos, o Regime de Recuperação Fiscal também teve a revisão de seu plano adiada, enquanto, em paralelo, seguem debates federativos sobre o Propag, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode influenciar os próximos balanços.

Questionada se o superávit poderia refletir em aumento de salário para servidores ou em reajuste de carreira, a secretária considerou que o pacote aprovado pela Assembleia Legislativa para aumento salarial já é bastante robusto e foi feito no momento propício.   

No total, as parcelas suspensas da dívida com a União pelo período de 36 meses são estimadas em R$ 14 bilhões, que serão atualizadas apenas pelo IPCA e reincorporadas ao saldo devedor da dívida em 2027. O efeito positivo dessa mudança poderá ser de R$ 19 bilhões em razão da não incidência de juros no período. Por isso, é como se o Estado não precisasse arcar com os R$ 14 bilhões suspensos porque os valores a serem perdoados são superiores (R$ 19 bilhões). Com os efeitos da Lei Complementar 206, há uma redução no saldo devedor de R$ 5 bilhões. "Ainda que não tenhamos conseguido o perdão da dívida, conseguimos uma boa flexibilização, que vai nos permitir investir no Estado durante esse período", projetou Pricilla.

 A renegociação dos encargos da dívida com a União é objeto de discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, já aprovado no Senado, sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto propõe pagamento da dívida em 360 meses com encargos equivalentes ao IPCA, acrescidos de juros reais que variam de 0% a 2% ao ano, dependendo de condicionantes assumidos pelos entes.

O projeto prevê oito alternativas para a adesão, que incluem a amortização extraordinária aos contratos e investimentos em áreas específicas. Também prevê um Fundo de Equalização Federativa (FEF), que receberá aportes dos Estados e será revertido aos entes com base no Fundo de Participação dos Estados. Com as contribuições para o FEF, o Estado abre mão de uma parte dos seus recursos, fazendo com que os desembolsos para fora sejam, efetivamente, entre 1% a 3% (mesmo que os juros sejam de 0% a 2%).

Para enfrentar um dos principais passivos do Estado, seguem os pagamentos recordes de precatórios. Além dos recursos do Tesouro, em 2024, já houve o ingresso de R$ 401 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do programa Pró-Sustentabilidade. Com isso, o Estado já pagou R$ 804 milhões em precatórios até agosto de 2024 e deve superar, até o final do ano, o volume de pagamentos de 2023, que já havia sido recorde.