O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na semana passada nova lei que amplia os incentivos para a indústria nacional da tecnologia da informação e de semicondutores (TICs). O projeto prorroga os benefícios da Lei de TICs e do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), além de criar o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O anúncio do projeto faz parte do plano Nova Indústria Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A lei sancionada entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A aprovação da medida prevê que os incentivos públicos para os setores de TICs e de semicondutores, beneficiados pelo Padis, sejam concedidos em sua totalidade até 2029. Como consequência, será abolido o mecanismo de redução gradual dos benefícios, que funcionaria a partir de 2025. No momento em que foi aprovado no Congresso, o projeto de lei permitia a renovação automática dos incentivos até 2073, mas o trecho foi vetado pelo presidente Lula. De acordo com o governo, a prorrogação automática contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que define o máximo de cinco anos para os benefícios tributários.
Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica no RS (Abinee-RS) e dono da empresa Exatron, Régis Haubert, a decisão de não prorrogar até 2073 o prazo para concessão de incentivos coloca a grande maioria das indústrias de tecnologia do País em desvantagem em relação à cidade de Manaus, que tem acesso a esse benefício. “Se nada for feito, a partir de 2030, as empresas de tecnologia precisarão decidir entre se mudar para Manaus, a fim de continuar trabalhando com benefícios, ou perder a condição de competitividade dentro do Brasil”, explica Haubert.
A lei sancionada cria o Brasil Semicon, que disponibiliza benefícios financeiros para estimular a indústria nacional. O programa prevê incentivos de R$ 7 bilhões por ano até 2026 para os setores de TICs, de semicondutores e de energia fotovoltaica. O financiamento será feito através de agências oficiais de fomento, como o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Da quantia anunciada pelo governo de quase R$60 bilhões de investimentos provenientes do setor público, somente a parte da Finep será a fundo perdido. Isso significa que o valor concedido pela instituição às indústrias de tecnologia não precisará ser devolvido. “As linhas de crédito disponibilizadas são muito bem-vindas, porque a nossa indústria depende da constante inovação das pesquisas”, comenta Haubert.
Segundo o diretor da Abinee-RS, as regras sobre a concessão dos benefícios públicos ainda estão sendo debatidas, mas ele teme que a falta de garantias, cenário comum para as indústrias de tecnologia, seja um impeditivo para a retirada de crédito.
“Normalmente, as indústrias não possuem um prédio que possa servir como base de garantia para dar ao banco. Nós não queremos que se repita o que ocorreu depois das enchentes, quando as empresas chegavam nos bancos para retirar parte do fundo garantidor de R$500 milhões do Governo Federal e na realidade eram oferecidos outros tipos de financiamento", explica Haubert.
Além dos benefícios públicos, as indústrias vinculadas à Abinee-RS também anunciaram R$ 34,8 bilhões em investimentos privados. De acordo com Haubert, as empresas terão que comprovar ao Mdic que investem determinado percentual do seu faturamento no desenvolvimento de variados tipos de tecnologia, como computação em nuvem, inteligência artificial e datacenters.