A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em conjunto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), criaram um grupo de trabalho para estudar se deverá ser feita ou não alguma alteração nos procedimentos de licenciamento da silvicultura. Essa avaliação, adianta a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, deverá ser conduzida, pelo menos, até o final deste ano.
Ela comenta que a recente alteração da regulamentação federal sobre o potencial poluidor da silvicultura acarreta a necessidade do Rio Grande do Sul avaliar novamente os processos internos estaduais. A Lei 14.876, aprovada no Congresso nacional e sancionada pelo governo federal, tirou a silvicultura do rol de práticas com potencial poluidor e utilizadoras de recursos ambientais. Além disso, a instituição de um grupo dentro do governo do Estado para que se pensasse na revisão e na necessidade dos procedimentos licenciatórios para a silvicultura, assinala Marjorie, foi um pedido do presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, Carlos Búrigo (MDB-RS), durante a Expointer.
Alguns empreendedores no Rio Grande do Sul defendem a expansão da área de plantio de eucaliptos (utilizado principalmente para a produção de celulose) livre da obrigatoriedade de licenciamento ambiental (hoje estipulada em até 40 hectares – o que equivale a aproximadamente um parque da Redenção, em Porto Alegre). A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura diz que isso é algo que será analisado. Ela acrescenta que, no âmbito federal, a produção de eucaliptos não precisa de licença ambiental, independentemente da área a ser ocupada, porque essa atividade foi igualada a todas as culturas agrícolas.
“Mas, não é automaticamente que nós (Estado) passaremos a aderir a essa nova classificação, que é de que a silvicultura é uma atividade que não tem potencial poluidor e logo não necessita de licenciamento”, faz a ressalva Marjorie. Ela lembra que a legislação estadual pode ser mais restritiva, determinando o licenciamento, ainda que o governo federal não entenda como necessário.
“Mas, não é automaticamente que nós (Estado) passaremos a aderir a essa nova classificação, que é de que a silvicultura é uma atividade que não tem potencial poluidor e logo não necessita de licenciamento”, faz a ressalva Marjorie. Ela lembra que a legislação estadual pode ser mais restritiva, determinando o licenciamento, ainda que o governo federal não entenda como necessário.
A dirigente enfatiza que o Rio Grande do Sul já possui um Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura (ZAS) e esse levantamento aponta as fragilidades ambientais e as áreas que têm maior potencial para que se implemente essa prática. “Não vamos, jamais, desprezar os resultados do zoneamento da silvicultura porque são dados técnicos obtidos a partir de estudos profundos sobre a sensibilidade ambiental. Então, o que nós poderemos trabalhar é uma revisão do procedimento licenciatório, mas em nenhum ponto vai ultrapassar os limites determinados pelo zoneamento da silvicultura”, finaliza Marjorie.