Priorizando a votação do projeto que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia em três anos, aprovado nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deixou de fora da pauta o Projeto de Lei (PL) que permitia a continuidade da liberação de crédito com subvenção do governo federal para empresas atingidas pelas cheias de maio. A liberação foi suspensa desde a semana passada, quando venceu o período de vigência da Medida Provisória (MP) 1.216/2024. O texto do PL havia sofrido alterações no Senado e, por isso, retornou à Câmara.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirmou que a entidade trabalhou muito pela votação do PL 3.117/24 nos últimos dias. "Estamos muito frustrados. Alertamos sobre a necessidade de o projeto não ser alterado pelo Senado, pois foi isso que fez com que ele retornasse à Câmara", disse Bohn. Ele contou ainda que a Fecomércio-RS deixou de "sugerir alterações para evitar isso". O PL 3.117/24 é de autoria dos deputados José Guimarães e Marcon, e foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto.
Por conta do 1º turno das eleições municipais no dia 6 de outubro, a Câmara só retornará com as votações presenciais em 8 de outubro. Sem uma sessão extraordinária, provavelmente virtual, a liberação de crédito continua suspensa. O presidente da Federação informou que está trabalhando junto à bancada gaúcha para que o projeto seja prioritário e votado com urgência. "Buscamos uma possibilidade de sessão virtual da Câmara na semana que vem ou, em último caso, assim que forem retomados os trabalhos pelos deputados. Não podemos permitir que o estado devolva recursos, que ainda poderiam ser utilizados por nossas micro e pequenas empresas, ao Governo Federal", ponderou.
Na prática, o projeto que não foi votado recupera dispositivos que perderam vigência com a Medida Provisória (MP) 1.216/2024, que criou o Pronampe Solidário para as empresas gaúchas afetadas pelas enchentes, retomando sua validade e liberando os empréstimos que, no momento, estão suspensos. O PL também contempla as disposições da MP 1.221/2024, que dispensa algumas burocracias nas contratações de bens e serviços pelo setor público em situações de calamidade, como a vivida pelo Rio Grande do Sul.
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto na Câmara, afirmou à reportagem que o relatório estava pronto e que foi solicitada a inclusão do projeto que sofreu alterações na pauta desta quarta-feira, mas que houve uma "obstrução por parte da oposição", que desejava votar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a anistia para os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando boa parte do Congresso foi depredada. "Eles (oposição) não conseguiram votar, mas também quase não conseguimos votar a desoneração. Entramos madrugada adentro votando e não conseguimos pautar esse outro projeto", explicou, ressaltando que esse seria o projeto de liberação de crédito.
Gass disse também que os deputados e líderes do governo estão em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja convocada uma sessão extraordinária remota de pauta única, especificamente para este projeto. "O Rio Grande do Sul precisa. O governo federal libera o recurso, mas a Câmara precisa votar e aprovar", comentou.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, afirmou que a entidade trabalhou muito pela votação do PL 3.117/24 nos últimos dias. "Estamos muito frustrados. Alertamos sobre a necessidade de o projeto não ser alterado pelo Senado, pois foi isso que fez com que ele retornasse à Câmara", disse Bohn. Ele contou ainda que a Fecomércio-RS deixou de "sugerir alterações para evitar isso". O PL 3.117/24 é de autoria dos deputados José Guimarães e Marcon, e foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto.
Por conta do 1º turno das eleições municipais no dia 6 de outubro, a Câmara só retornará com as votações presenciais em 8 de outubro. Sem uma sessão extraordinária, provavelmente virtual, a liberação de crédito continua suspensa. O presidente da Federação informou que está trabalhando junto à bancada gaúcha para que o projeto seja prioritário e votado com urgência. "Buscamos uma possibilidade de sessão virtual da Câmara na semana que vem ou, em último caso, assim que forem retomados os trabalhos pelos deputados. Não podemos permitir que o estado devolva recursos, que ainda poderiam ser utilizados por nossas micro e pequenas empresas, ao Governo Federal", ponderou.
Na prática, o projeto que não foi votado recupera dispositivos que perderam vigência com a Medida Provisória (MP) 1.216/2024, que criou o Pronampe Solidário para as empresas gaúchas afetadas pelas enchentes, retomando sua validade e liberando os empréstimos que, no momento, estão suspensos. O PL também contempla as disposições da MP 1.221/2024, que dispensa algumas burocracias nas contratações de bens e serviços pelo setor público em situações de calamidade, como a vivida pelo Rio Grande do Sul.
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto na Câmara, afirmou à reportagem que o relatório estava pronto e que foi solicitada a inclusão do projeto que sofreu alterações na pauta desta quarta-feira, mas que houve uma "obstrução por parte da oposição", que desejava votar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a anistia para os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando boa parte do Congresso foi depredada. "Eles (oposição) não conseguiram votar, mas também quase não conseguimos votar a desoneração. Entramos madrugada adentro votando e não conseguimos pautar esse outro projeto", explicou, ressaltando que esse seria o projeto de liberação de crédito.
Gass disse também que os deputados e líderes do governo estão em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja convocada uma sessão extraordinária remota de pauta única, especificamente para este projeto. "O Rio Grande do Sul precisa. O governo federal libera o recurso, mas a Câmara precisa votar e aprovar", comentou.