O mês de julho superou a série histórica no país, em 2005, em número de pedidos de recuperação judicial, segundo levantamento do Serasa Experian. Um total de 228 empresas entraram com pedidos no último mês. O resultado foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento de pedidos no Rio Grande do Sul. Neste ano, a alta no Estado foi de 188% na comparação com 2023, subindo de 27 para 78 solicitações no primeiro semestre.
Os dados foram colhidos antes do período das enchentes que ocorreram no final do mês de abril e no mês de maio no Estado. Especialistas projetam que esses números possam mais do que dobrar no segundo semestre, com a inscrição das empresas impactadas pela tragédia climática.
O aumento de pedidos pode ser explicado pelo recente período da existência de legislação pertinente. A lei de recuperação judicial entrou em vigor no Brasil em 2005, a partir de princípios colhidos no direito norte-americano. “Com o tempo, é normal que ela vá se tonando mais usual, mais corriqueira e de conhecimento geral”, avaliou o advogado Daniel Báril.
Coordenador da área de Insolvência e Reestruturação do Silveiro Advogados e integrante da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB/RS, Báril destaca que nos últimos cinco ou dez anos a ferramenta ainda era desconhecida pela maioria das empresas no país. “Com o tempo, vai sendo mais utilizada por empresários em dificuldade. A recuperação judicial no Brasil está fazendo só 20 anos, naturalmente ela passa a ser mais utilizada”, observa.
Em paralelo, destaca o especialista, o Brasil também foi afetado por uma crise mundial, o que acaba gerando consequências nas empresas. Os efeitos do período da pandemia Covid-19 também estariam sendo sentidos até o momento. Temos ainda, segundo aponta o advogado, uma economia que não cresce muito, além de altas carga tributária. “Tudo isso faz com que vivamos no Brasil um cenário de crise recorrente.”
Já no caso do Rio Grande do Sul, o fato de o Estado não ter se modernizado como outras unidades do país, é apontado como fator que impõe dificuldades às empresas. Na avliação de Báril, o fato de ser um estado com uma dívida pública muito elevada, com limitação em investimentos, como por exemplo, de infraestrutura, gera impactos na economia local. O êxodo de empresários rurais e indústrias para outros estados é a comprovação de que o Rio Grande do Sul não teria dados esse apoio ao empreendedor, impondo a ele uma série de dificuldades a mais, além daquelas inerentes ao negócio.
Os números que revelam os impactos das enchentes ainda devem demorar um pouco para aparecerem. Nesses últimos meses, houve uma paralização na produção, mas, também, na cobrança de débitos, por exemplo. O mercado aguarda as empresas se reerguerem, ficando numa espécie de compasso de espera. “Mas os reflexos virão em seguida”, aponta Báril.