O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social em 2025. O maior valor, de R$ 7,3 bilhões, virá da implementação do Atestmed, sistema online que dispensa a perícia presencial para a concessão do auxílio-doença, e da adoção de medidas cautelares e administrativas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outros R$ 6,4 bilhões serão economizados com a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O Executivo ainda espera poupar R$ 3,2 bilhões com a revisão dos benefícios por incapacidade (como auxílio-doença) e R$ 1,1 bilhão com o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida.
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Neste ano, o governo diz ter economizado pelo menos R$ 3,3 bilhões com o Atestmed e a revisão de benefícios por incapacidade, medidas que tinham impacto total estimado em R$ 8,6 bilhões. Ao todo, o Executivo espera poupar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de gastos.
O detalhamento dos valores foi anunciado pelo governo em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28). O programa de revisão de gastos ganhou um slogan: "Revisar para repriorizar". "Não é um 'revisaço' que acontece por um voluntarismo do governante. É um processo sistemático, contínuo, de revisão", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
Segundo ele, as revisões seguem uma metodologia e buscam encontrar espaço fiscal para financiar políticas consideradas prioritárias. "A revisão não tem como base cessação de direitos. Pelo contrário, tem como base a garantia de direitos. Ela evita pagamentos indevidos para dar direito a quem tem direito", afirmou.
Além da revisão de benefícios, o governo espera poupar R$ 3,7 bilhões com o Proagro, programa de seguro rural para pequenos e médios produtores que, nos últimos anos, passou por uma explosão de gastos. O impacto vem tanto de mudanças de regras quanto de medidas classificadas pelo governo como "reprogramação" ou "realocação". O Executivo também listou a realocação de R$ 2,3 bilhões que originalmente estavam previstos para o Bolsa Família e de R$ 2 bilhões inicialmente destinados a despesas com pessoal.
"A agenda de revisão de gastos é central. Vamos garantir que essa agenda siga como proritária e sempre muito ativa do lado do governo. Buscamos equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele comparou a revisão de gastos ao ato de escovar os dentes. "Tem que fazer isso todo dia", afirmou.
O governo precisa avançar nessas medidas para conseguir fechar as contas não só de 2024, mas também da proposta orçamentária de 2025. Para o ano que vem, o ministro da Fazenda Fernando Haddad já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas para preservar o arcabouço fiscal. As iniciativas listadas pelo Executivo alcançam esse valor.
"A ideia é que a gente continue nesse processo de avanço na revisão de gastos e na transparência desse trabalho. A gente está na antessala do PLOA [projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025, daqui dois dias a gente vai encaminhar a peça orçamentária, e nesse processo a gente achou importante antecipar um dos elementos que tem sido bastante discutido", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Os números divulgados pelo governo mostram uma redução no alcance da revisão do BPC. Inicialmente, o governo previa o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas. Nesta quarta, o Executivo apontou uma estimativa de poupar R$ 6,4 bilhões com o cancelamento de 481,7 mil benefícios no ano que vem.
No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).
Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.
Folhapress