As empresas afetadas pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul que tiveram o pedido de Apoio Financeiro do governo federal negado têm até o dia 30 de agosto para solicitar revisão e acessar o recurso. O auxílio, que está sendo distribuído desde final de julho, é composto por duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
Para isso, as empresas precisam comprovar que foram atingidas pela inundação, mesmo estando inicialmente fora da mancha de inundação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que discorre sobre as regras para o pagamento do Apoio Financeiro. A solicitação de revisão deve ser realizada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou protocolado na própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE), localizada na Avenida Mauá, 1013, no Centro de Porto Alegre.
Conforme a economista-chefe da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Patrícia Palermo, a extensão do prazo é uma oportunidade para quem demonstrou interesse no auxílio, mas não conseguiu ser aprovado inicialmente. Apesar disso, ela reforça que a medida, na visão da entidade, é insuficiente para manter os empregos e que o desenho do programa não favoreceu à uma adesão mais alta por parte das empresas.
"Nós defendemos uma medida como na pandemia, quando as empresas podiam reduzir a jornada de trabalho e o salário e suspender contratos de trabalho, que eram, então, pagos pelo governo. Acreditamos que isso protegeria mais empregos. Ainda que esse programa preste assistência, é aquém do que precisamos ", avaliou, ressaltando que a janela não permite novos interessados, apenas uma revisão. Segundo Patrícia, a estabilidade de quatro meses e o complemento de rendimento por parte da empresa exigidos pelo programa desestimulam os empresários, já que muitos não conseguiram ou demoraram para se restabelecer.
No dia 2 de agosto, o governo federal, segundo informações oficiais, liberou R$153,2 milhões para apoiar 99.624 trabalhadores gaúchos, com recursos destinados a complementar os salários daqueles que trabalham em empresas afetadas pela inundação e habilitadas pelo MTE.
Quando o programa foi divulgado, em junho, o objetivo do governo era beneficiar mais de 430 mil trabalhadores com recursos estimados de R$1,2 bilhão, autorizados por crédito extraordinário. A medida é para trabalhadores formais (326.086) trabalhadores domésticos (40.363), estagiários registrados (36.584) e pescadores artesanais (27.220). Em contrapartida, as empresas precisam manter o colaborador por pelo menos quatro meses (dois do benefício e mais os dois meses seguintes).
De acordo com uma pesquisa divulgada em julho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os municípios do Rio Grande do Sul mais prejudicados pelas inundações do final de abril e maio tiveram entre 84% e 92% dos postos de trabalho afetados. Em todas esses municípios, ao menos 23,3 mil estabelecimentos privados teriam sido diretamente atingidos, somando 334,6 mil postos de trabalho afetados.
A reportagem contatou o Ministério da Reconstrução do RS para saber quantas empresas tiveram o pedido negado dentro do prazo regular e que estariam aptas a pedir revisão, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O pagamento das duas parcelas é feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal.