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Publicada em 23 de Agosto de 2024 às 15:50

Prazo para solicitar revisão de apoio financeiro a empresas vai até dia 30

No início de agosto, foram liberador R$153,2 milhões para 99 mil trabalhadores

No início de agosto, foram liberador R$153,2 milhões para 99 mil trabalhadores

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/DIVULGAÇÃO/CIDADES
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As empresas do Rio Grande do Sul que tiveram seu pedido de auxílio financeiro negado têm até o dia 30 de agosto para solicitar uma revisão, caso possam comprovar que foram afetadas pela inundação, mesmo estando inicialmente fora da "mancha de inundação" delimitada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A medida está prevista em alteração de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o pagamento do Apoio Financeiro destinado a enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos no Estado.
As empresas do Rio Grande do Sul que tiveram seu pedido de auxílio financeiro negado têm até o dia 30 de agosto para solicitar uma revisão, caso possam comprovar que foram afetadas pela inundação, mesmo estando inicialmente fora da "mancha de inundação" delimitada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A medida está prevista em alteração de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula o pagamento do Apoio Financeiro destinado a enfrentar as consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos no Estado.
A revisão pode resultar em lotes extraordinários de pagamento para os trabalhadores dessas empresas, que deverão apresentar comprovações de que seus estabelecimentos foram atingidos, incluindo endereço e coordenadas de latitude e longitude, conforme solicitado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS). O pedido deve ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou protocolado na própria SRTE, localizada na Avenida Mauá, 1013, Centro, Porto Alegre.
No dia 2 de agosto, o governo federal liberou R$153,2 milhões para apoiar 99.624 trabalhadores gaúchos, com recursos destinados a complementar os salários daqueles que trabalham em empresas afetadas pela inundação e habilitadas pelo MTE. O auxílio financeiro emergencial, no valor de R$1.412,00, é parte do compromisso de manter os empregos durante o período de recuperação.
Dos 99 mil, 91.776 são trabalhadores formais das 8.575 empresas que estavam dentro da mancha de inundação e foram habilitadas pelo MTE. Nestes casos, o valor de R$ 1.412,00 é para complementar o salário, a empresa paga a diferença e se compromete em não demitir nos próximos dois meses. Além disso, estão recebendo 1.586 aprendizes e 1 estagiário vinculados às empresas que foram habilitadas.

Na lista dos pagamentos, há 2.193 trabalhadores formais domésticos e mais 4.068 pescadores artesanais. No caso dos trabalhadores domésticos formais é um benefício de 2 meses repassado pelo governo federal. Neste caso, os empregadores pagam o salário normalmente à empregada doméstica ou ao empregado doméstico.

O Apoio Financeiro foi anunciado em junho pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acompanhado pelo presidente Lula, para ajudar a preservar o emprego no Rio Grande do Sul, além de reconstruir o estado. O MTE já repassou mais de R$ 4,2 bilhões ao RS em ações como saque-calamidade, seguro-desemprego, abono-salarial e o auxílio financeiro de 2 salários-mínimos.

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