O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo federal mantém o objetivo de atingir a meta fiscal deste ano, dentro do intervalo permitido pelo arcabouço fiscal. Segundo ele, a contenção de gastos em R$ 15 bilhões, anunciada pela equipe econômica no último relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, exemplifica o compromisso do Executivo com a meta de resultado primário.
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"A gente acredita que tem conseguido, tanto pelo lado da receita, que tem surpreendido cada vez mais positivamente, mas também no desafio de revisão de gastos e maior eficiência dos gastos públicos, para que esse desafio [de cumprir a meta], apesar de ser bastante forte, seja cumprível", disse Guimarães durante uma transmissão ao vivo promovida pela Bradesco Asset.
O secretário reforçou ainda que a equipe econômica vem trabalhando ao longo do tempo na agenda que trata da rigidez do orçamento público. "A gente sabe da questão orçamentária, alguma rigidez que a gente tem no orçamento público, que a gente vem trabalhando ao longo do tempo, é um ajuste gradual, mas é importante", disse.
Restrição Fiscal
Guimarães também afirmou nesta segunda-feira que ainda não é possível antecipar se haverá uma restrição fiscal maior, de contenção de gastos, no próximo relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do governo federal, que será divulgado em setembro. "Só o tempo vai nos dizer [se poderá ter uma restrição maior]", comentou.
Ele explicou que os dados são conhecidos mais próximos da divulgação do próximo relatório, após as estimativas enviadas por cada ministério. Ele citou, por exemplo, que pode haver uma acomodação e redução do crescimento de despesas obrigatórias, o que reduziria a contenção de gastos no próximo relatório, ou uma aceleração.
O secretário reiterou que a equipe econômica vai usar todos os instrumentos para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. "O desafio de 2024 e de 2025 é um desafio forte no sentido de consolidação fiscal, mas obviamente, legalmente, vamos lançar mão de todos os instrumentos", disse, em referência à possibilidade de contenção de despesas.
Guimarães citou ainda que, de forma prudente, a equipe econômica promoveu uma alteração no último relatório bimestral para dosar a velocidade dos gastos. A proposta incluída no decreto determina que os limites de empenho serão divididos em três períodos: até setembro, novembro e dezembro.
Pelo texto, após a contenção de R$ 15 bilhões, os ministérios e órgãos poderão empenhar, até setembro, 35% do saldo remanescente; de setembro a novembro, mais 35%; e até dezembro, 100% do restante dos recursos livres serão liberados para empenho. "A gente está com todos instrumentos para cumprir a meta, obviamente dentro de um cenário que não tenha risco muito fora da curva ou inesperado", disse.
Projeto de Lei Orçamentária 2025
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento afirmou ainda que a equipe econômica vai trabalhar de uma forma mais estrutural para garantir o cumprimento da meta de resultado primário em 2025.
Ele explicou que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que será divulgado no próximo dia 30, haverá um equilíbrio entre receitas e despesas para cumprimento da meta de déficit zero.
Esclareceu que, se houver medidas novas para incremento de receitas, as propostas precisam estar em tramitação no Congresso para serem consideradas no PLOA, assim como ocorreu no ano passado. Na divulgação da proposta, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, deverá explicar todas as medidas arrecadatórias esperadas para o ano que vem.
Em relação às despesas, o PLOA deverá trazer ainda uma agenda de revisão de gastos que, segundo o secretário, tem avançado inclusive para garantir eficiência na execução de políticas públicas. "Revisão de gastos é importante para reduzir pressão das despesas obrigatórias sobre discricionárias", afirmou.
Guimarães reforçou ainda que a decisão final sobre o desenho orçamentário é feita na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O Ministério do Planejamento fica encarregado de enviar referenciais monetários sobre o orçamento de 2025 para todos os órgãos do governo federal.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O secretário-executivo também afirmou que as medidas de revisão de cadastro e renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já devem ter efeitos nas contas públicas este ano. Ele reconheceu que os gastos com o benefício e com a Previdência aceleraram, mas ponderou que as causas estão sendo estudadas.
Ele disse que o gasto obrigatório não é um cheque em branco para os ministérios, e reiterou a importância de fazer uma revisão de despesas obrigatórias para abrir espaço orçamentário para outras despesas discricionárias. A tendência, segundo ele, é que essa agenda fique cada vez mais perene no Orçamento dos próximos anos.
Guimarães citou três diferentes eixos da agenda de revisão de gastos: um eixo vertical, que avalia as fraudes e usos indevidos de benefícios e propõe redução nas distorções; um eixo mais estrutural, que busca modernizar as vinculações no Orçamento; e outra com foco na avaliação dos subsídios financeiros, creditícios e, principalmente, tributários — este último, segundo ele, cresceu de forma acentuada desde 2023 e precisa ser revisado.
O secretário também acrescentou que uma outra vertente da agenda busca olhar as políticas públicas de forma agregada e integrada. "Tem políticas públicas que poderiam ser integradas, o Bolsa Família é um exemplo disso, que quando você observa tem 'N' políticas públicas no mesmo cidadão, e às vezes ele não tem a percepção de todas aquelas políticas públicas que ele recebe de forma direta ou indireta. Tem algum tipo de integração de política pública que pode melhorar o bem estar do cidadão e ao mesmo tempo ter economia fiscal", disse.