O aumento da carga tributária preocupa o setor da construção civil e imobiliário. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou medida de regulamentação da reforma tributária que impacta diretamente a construção civil. A previsão é de que a atual taxação de 8% - sem considerar a cobrança de 3% referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passe para 15,9% de imposto. As entidades representativas defendem que, agora, no Senado, possa reverter a alteração.
A medida irá impactar a economia com a diminuição do poder de compra, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), Cláudio Teitelbaum. De acordo com o dirigente, o setor é o que mais puxa as vagas de trabalho. No período das enchentes, no final de abril e início de maio, e logo em seguida, foi o único segmento que manteve vagas de trabalho no RS. "Ainda há tempo para reverter essa medida. O que os deputados deveriam ter feito é olhar para o setor que alavanca a economia", critica Teitelbaum.
De acordo com projeção feita pela entidade, os imóveis terão um aumento de 8% a 10% no valor final. Já os locatários teria que despender de 10% a 15% a mais para o pagamento de aluguéis.
Entre as determinações aprovadas pela Câmara dos Deputados, está a dedução de 40% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa definição significa o aumento da carga tributária para o segmento, o que traz desvantagens para a construção de moradias. A aprovação teria efeito no canteiro de obras, uma vez que os preços praticados no mercado aumentam para o consumidor.
O presidente da entidade representante do mercado imobiliário gaúcho, Secovi/RS Moacyr Schukster, classificou a medida como “desastrosa” para a economia. Caso aprovado, o aumento de imposto impactará negativamente negócios de compra, venda e locação. “A habitação é essencial para a população. Com um mercado parado, a economia fica prejudicada. O que precisamos é dinamizar a economia”, pontuou o dirigente
Schukster entende que caberá, agora, ao Senado, ter sensibilidade para reverter o processo de aumento. “Se o mercado para, diminuem os impostos e diminuem os recursos. Tudo nessa medida vai contra ao que o país precisa”, apontou.
As entidades do setor entendem que, para que não ocorra esse acréscimo de valor, seria necessário um redutor de 60%. Assim, a carga tributária sobre os imóveis e o custo de compra se manteriam no patamar atual. Para aluguéis, o pedido é de 80%. Caso seja mantida a porcentagem proposta, o setor sofrerá um aumento de 136,22% na tributação do aluguel.
O aumento da tributação é ainda mais preocupante se for considerado o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e a necessidade de mais 11 milhões na próxima década. Além disso, haverá impacto nos programas habitacionais federais e estaduais, em especial o Minha Casa, Minha Vida, que em 2024 teve um aquecimento importante.
'Imóveis novos regulam os usados. Vai haver desaceleração em todo o mercado'
O mercado imobiliário passará por uma retração, tanto para imóveis novos quanto usados. A avaliação é do proprietário da empresa Toniolo Engenharia e Investimentos Imobiliários, Guilherme Toniolo. “Os imóveis novos regulam os usados. Acredito na desaceleração, principalmente em um momento inicial”, analisa o engenheiro.
O movimento de compra e venda ainda não se recuperou do período de pandemia, segundo o empresário. Houve aumento no preço dos materiais, como cobre, aço e cimento, movimento que ainda não voltou aos parâmetros normais. O aumento de impostos viria a se somar a essas dificuldades.
A empresa de Toniolo tem como foco a aquisição de prédios e revitalização, no modelo retrofit (revitalização), fazendo o gerenciamento e a gestão. O empresário relata que, logo após a enchente, foi feita uma análise viabilidade técnica e financeira de mais de 20 prédios no Centro Histórico de Porto Alegre. “Alguns, com viabilidade técnica, não tinham viabilidade financeira, em função do que o mercado estaria disposto a pagar. Isso porque a referência são os imóveis novos”, exemplificou. Quando a empresa faz um estudo de viabilidade de um empreendimento, o imposto é calculado no custo, e é feita a avaliação da possibilidade ou não de o mercado absorver.
Na região do Centro Histórico, além do ITBI, também é necessário o pagamento de laudêmio, a taxa de 5% sobre o valor do imóvel, para aqueles na faixa de marinha. Com o aumento de carga tributária, a inviabilidade de negócio seria uma possibilidade ainda mais presente.
Para o empresário, o aumento de imposto na construção civil, inevitavelmente, irá gerar atraso na economia. Investidores que já estão resistentes, ficariam propensos a recuar diante de um novo negócio. “Estamos acompanhando esses movimentos. A redução de impostos sempre é o mais desejado na construção civil porque impulsiona mão de obra e é a base da economia. Quanto mais obras mais dinheiro circulante”, diz, ao lembrar que a reforma Tributária pelo governo em função da simplificação. “Mas, com esse aumento, ficamos em dúvida se a intenção era simplificar o recolhimento de impostos ou aumentar de arrecadação.”