Com o objetivo principal de que o governo do Estado efetive um real processo de transição energética justa, o Instituto Internacional Arayara ingressou com uma Ação Civil Pública na Vara de Fazenda Pública de Porto Alegre. A Organização da Sociedade Civil (OSC) exige a elaboração de um plano estruturado para esse fim, que preveja o efetivo descomissionamento (parada) do setor termelétrico movido a combustíveis fósseis.
A ação frisa que o governo gaúcho lançou no final de 2023 o programa Proclima 2050, estabelecendo entre seus eixos uma transição energética que “está muito abaixo das necessidades do Estado”. O documento acrescenta que os valores previstos para o investimento na execução do Proclima 2050 (R$ 52 milhões) “são pífios se considerarmos os desafios que o Estado do Rio Grande do Sul possui para o enfrentamento da crise climática”.
O Instituto Arayara ainda destaca que hoje o Rio Grande do Sul abriga duas das mais ineficientes termelétricas em operação no País (as usinas a carvão Candiota 3 e Pampa Sul, ambas localizadas no município de Candiota). O diretor da organização, Juliano Bueno de Araújo, afirma que se o passivo do impacto ambiental da operação das termelétricas a carvão no Brasil fosse monetizado o prejuízo seria da ordem de R$ 8 bilhões, sendo que as unidades gaúchas representam uma fatia de R$ 5,2 bilhões desse montante.
O dirigente enfatiza que não faz sentido o Estado apoiar uma indústria de alto dano ambiental após ter passado por uma enorme catástrofe climática. “A indústria carbonífera do Rio Grande do Sul é sócia, em algum percentual, desse desastre sofrido por todos os gaúchos”, assinala Araújo. O integrante do Instituto Arayara acrescenta que a energia a carvão é uma geração mais cara, que possui subsídios para atuar e que onera a conta de luz dos consumidores.
Sobre a proximidade do final do contrato de comercialização de energia da térmica Candiota 3 (que termina em 31 de dezembro de 2024), Araújo comenta que o Instituto Arayara está acompanhando a questão. “Fazer a renovação desse contrato significaria pagarmos uma conta de energia muito cara. Ela (a usina) não é viável sobre o aspecto da economia livre, que tem que ser competitiva e com preços baixos, além de obviamente cumprir a legislação ambiental”, afirma o dirigente.
Ele argumenta que a administração pública no Rio Grande do Sul e o empresariado pecaram ao não se movimentarem para gerar uma nova economia nos municípios que possuem atividades carboníferas, sempre renovando suas apostas na manutenção da exploração do carvão. Araújo salienta que a cidade de Candiota, por exemplo, pode apostar em outras iniciativas para substituir o combustível fóssil como a vitivinicultura, a produção de azeitonas, a pecuária e o turismo. Além disso, ele sugere que os recursos que são repassados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE - um encargo que financia políticas públicas dentro do setor elétrico nacional) ao carvão podem ser reencaminhados para a reestruturação econômica do município.
Araújo adianta que o Instituto Arayara pretende, periodicamente, mover outras ações públicas, inclusive na Corte Internacional, cobrando a responsabilidade do setor fóssil pelas catástrofes climáticas que vêm ocorrendo. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio para se manifestar sobre a questão na Justiça gaúcha, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comentou por nota que está ciente da ação movida pelo Instituto Arayara e se manifestará dentro do prazo legal.