Dando continuidade às várias iniciativas de flexibilização das regras do setor elétrico gaúcho para atenuar os reflexos em concessionárias e consumidores devido à catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) novas ações sugeridas na Consulta Pública nº 15/2024. Na prática, as distribuidoras do Estado prejudicadas pelas chuvas recentes, como RGE e CEEE Equatorial, poderão postergar ou pedir o diferimento (aplicar um percentual mais baixo de reajuste em um momento e recuperar mais tarde os valores) de seus reajustes tarifários e fazer a recomposição dessas contas de luz no intervalo de 2025 a 2027 de forma diluída.
A Aneel também acatou a sugestão da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) de que, em casos de diferimentos tarifários solicitados pelas distribuidoras, seja aplicada a atualização monetária pela taxa Selic. Também foi proposto pela entidade que representa as concessionárias brasileiras e pela CEEE Equatorial que a recomposição do diferimento fosse realizada até o processo tarifário de 2027 para aliviar a pressão tarifária mais próxima aos eventos que impactaram o Estado.
“As medidas apoiarão a recuperação econômica do Rio Grande do Sul”, afirma o assessor de regulação da Abradee, Lucas Malheiros. Em seu voto sobre o processo que tratou do resultado da Consulta Pública nº 15/2024, a diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, frisa que o órgão regulador do setor elétrico reconhece a “necessidade de tratamento diferenciado para os concessionários, consumidores e agentes do setor elétrico que enfrentam as decorrências do estado de calamidade e de emergência” no Rio Grande do Sul.
Ainda consta no documento que a RGE apresentou à Aneel proposta de prorrogação da aplicação das tarifas vigentes, pelo período de dois meses, visto considerar não ser viável, nas presentes circunstâncias adversas vividas pelos cidadãos do Rio Grande do Sul, a aplicação de aumento tarifário, que agravaria ainda mais a situação econômica enfrentada pelos seus consumidores. Assim, o reajuste da distribuidora que iria vigorar em 19 de junho passou para ser decidido em 18 de agosto de 2024.
A RGE também argumentou para a Aneel que tem avaliado diversos cenários de mitigação do impacto tarifário, dentre eles o diferimento total ou parcial do reajuste tarifário de 2024. A distribuidora indicou que o custo dessa prorrogação poderia ser recuperado a partir do processo tarifário de 2025, caso houvesse consentimento da Aneel em aplicar uma regra excepcional. No caso da CEEE Equatorial, o reajuste dessa concessionária ainda tem alguns meses para ser discutido, pois a mudança nas tarifas dessa empresa ocorre usualmente em novembro de cada ano.