Ampliação do Pronampe é positiva, mas Fecomércio defende outros incentivos para o RS

Na última quinta-feira (18), o governo federal anunciou mais um incentivo aos micro e pequenos empresários atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória (MP) 1.245/2024 foi editada para ampliar em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado.  A concessão do recurso será através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A subvenção anunciada possibilita a disponibilização de R$ 2,5 bilhões em crédito às empresas.

De acordo com Luiz Carlos Bohn, presidente da Fecomércio-RS, a medida é positiva, ainda que insuficiente. Ele também fez uma ressalva, lembrando que os recursos não foram liberados, porque dependem de regulamentação. "Demandamos essa medida desde a publicação que estabeleceu o primeiro montante de R$ 1 bilhão de subvenção para micro e pequenas empresas afetadas pelas enchentes. Apesar de acreditarmos que os valores totais ainda são insuficientes e que o desenho da medida precisa de ajustes, o seu sentido é positivo", avaliou o presidente da entidade.

Conforme a Fecomércio-RS sobre as perdas das empresas gaúchas, apenas as patrimoniais superam os R$ 20 bilhões. "E isso que não estamos falando na parte de obstrução de receitas e aumento de custos, que também foram enormes, não apenas nas áreas alagadas", acrescentou Bohn. Para ele, falta celeridade nos recursos. "Aguardamos por muito tempo essa medida e, ainda assim, ela sequer foi publicada junto com sua regulamentação, para que os recursos já possam ser liberados pelos bancos. As empresas vivem de fluxo. Seu lucro, quando existe, é uma parcela muito pequena deste fluxo e, na maioria dos casos, principalmente nos das micro e pequenas empresas, não é suficiente para ser acumulado. Assim, quando o fluxo é interrompido, a empresa tem severas dificuldades de se manter adimplente com seus compromissos", considerou.

De acordo com a entidade, por mais que haja o valor de subvenção associado ao Pronampe, as empresas que foram mais atingidas terão dificuldades de quitar estes empréstimos. "Nós precisávamos de um nível mais agressivo de ajuda, focada nas empresas com maiores prejuízos. Além disso, há de se lembrar que esses empréstimos ajudam a diluir os impactos no tempo. Ainda vamos ficar anos pagando esses valores."

Como alternativa, Bohn explica que a entidade também está demandando, além da ampliação de recursos, que a medida de auxílio trabalhista seja alongada. O governo pagou duas parcelas de um salário mínimo para ajudar empresários no pagamento de salários dos colaboradores. Ele também defende que tributos federais sejam flexibilizados durante um período para as empresas gaúchas.

A Fecomércio-RS recomenda, ainda, que os recursos do Pronampe sejam utilizados na recuperação de atividades para que as receitas voltem a entrar. "Para as empresas que estão com redução de receitas por motivos alheios a sua própria recomposição de ativos, como a debilidade da economia ou por estarem em locais onde a circulação de consumidores diminuiu muito, a alocação dos recursos é voltada para a sobrevivência, como o auxílio no pagamento de salários, para estar pronta para uma retomada."

A MP 1.245/2024 complementa a MP 1.216/2024, que já havia destinado R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para os pequenos empreendedores gaúchos. Segundo o governo, esse montante inicial beneficiou mais de 22 mil empresas, mas ainda há demanda por recursos — dos R$ 500 milhões destinados especificamente às empresas de pequeno porte, R$ 498 milhões já foram empenhados.

O Pronampe é uma linha de crédito para micros e pequenas empresas que oferece taxas de juros mais baixas e prazos maiores para pagamento. Com o crédito subsidiado, o Tesouro Nacional assume 40% do valor de cada contrato, e os outros 60% são pagos pelo contratante.

Os contratos do Pronampe têm prazo de carência de até 24 meses para início do pagamento das parcelas do financiamento e limite de contratação para as empresas de até 60% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior. No caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período desde o início de suas atividades. Há ainda a possibilidade de as empresas usarem o crédito para liquidar outras operações vigentes do programa.