Entidades avaliam apoio financeiro estadual e cobram mais iniciativas do governo federal

O pacote do governador Eduardo Leite (PSDB) para a recuperação de micro e pequenos negócios, lançado na última segunda-feira (15), representa um aporte de R$ 671 milhões. O anúncio repercutiu entre entidades empresariais, que consideraram a iniciativa positiva sem deixar de reforçar a necessidade de mais investimentos, especialmente por parte do governo federal, para ajudar o Estado depois das enchentes de maio.

O programa, denominado Re-Empreender RS, tem como objetivo a retomada econômica e a manutenção da renda e inclui a criação de novas linhas de crédito subsidiadas pelo Estado e oferecidas por bancos públicos, que devem conceder R$ 575 milhões em empréstimos com juros equalizados (parte dos juros contratuais que não serão pagos pela financiada). Além disso, haverá um programa inédito de recuperação e consultoria para microempreendedores individuais (MEIs). 

Uma das linhas de crédito anunciada, a Pronampe Gaúcho, será operada pelo Banrisul e destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo cooperativas, excetuando as financeiras. Nessa modalidade, serão ofertados R$ 250 milhões em financiamentos, com 40% do valor subsidiado pelo tesouro gaúcho.

A expectativa do governo, com isso, é apoiar a recuperação de 14 mil empresas gaúchas, que poderão contratar o financiamento até o final deste ano. No caso dos MEIs, o valor máximo de crédito será de R$ 3 mil, já para os demais segmentos enquadrados, o valor será de R$ 150 mil. O prazo de pagamento será de 60 meses, com um ano de carência.

A Fecomercio-RS avalia os anúncios como positivos e afirma que o governo estadual está "fazendo o máximo, dentro de seus limites, para auxiliar a economia gaúcha a se recuperar." Na visão da entidade, os recursos serão importantes para as empresas e empreendedores que conseguirem acessar. "No entanto, seguimos reforçando a necessidade de novos aportes do governo federal, que conseguem atingir a escala dos bilhões, proporcional aos prejuízos causados pelas enchentes", escreveu a Federação em nota. Segundo a entidade, a União prometeu mais R$ 1 bilhão para o Pronampe federal.

As medidas anunciadas pelo Piratini se justificam pelo impacto sofrido por esse grupo de empresas. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os negócios de menor porte foram fortemente impactados pelas enchentes. Até 2 de julho, 21% das empresas do Simples Nacional localizadas em áreas alagadas ainda operavam com um nível considerado baixo, inferior a 30% do padrão de comercialização. Em todo o Estado, o índice é de 10%, representando mais de 7 mil negócios operando com baixo desempenho.

Além do acesso ao Pronampe gaúcho, o governo lançou o MEI RS Calamidades para os microempreendedores individuais. A medida será voltada para empresas que estão em municípios em situação de calamidade e na mancha da enchente. Para ter acesso, o empreendedor não pode ter sido beneficiado previamente por outro programa estadual destinado aos atingidos pelos eventos meteorológicos deste ano. Eles terão acesso a R$ 1,5 mil das doações realizadas pelo PIX do governo e uma consultoria com cursos sobre plano de negócios, marketing e vendas, gestão de custos e formação de preços. O governo investirá R$ 30 milhões nessa etapa.

Os empreendedores que concluírem a etapa de consultoria terão, ainda, acesso a um segundo repasse  para capital de giro, também no valor de R$ 1,5 mil.

O Sebrae RS, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, divulgou nesta quarta (17), a Pesquisa de Impacto das Enchentes no RS. De acordo com os dados coletados até 11 de julho, 29,8% dos empreendedores informaram que levarão de quatro a seis meses para retomar a normalidade. Já 28,6% acreditam que esse processo ocorrerá dentro de um a três meses. Para quase 15,2% dos entrevistados, o negócio só voltará a operar normalmente entre 10 e 12 meses. Para outros 10,5% isso ocorrerá entre sete e nove meses.

Sobre a pesquisa, o diretor–superintendente do Sebrae RS, Ariel Berti, considerou o cenário "complexo". "O cenário que visualizamos é complexo e bastante desafiador para todos. Qualquer ajuda representa uma diferença na hora de ponderar a retomada do negócio ou fechar. Por isso, apoios tais como o do Sebrae, do governo do Estado, das Instituições Financeiras, do governo federal e tantos outros precisam ser somados para enfrentamento da crise atual", afirmou em nota publicada no site oficial da entidade.

Outra linha de crédito foi anunciada com foco em empresários donos de bares e restaurantes. Denominada Em Frente, a linha será operada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e terá como público empreendedores do Mercado Público, da Estação Rodoviária e da Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), em Porto Alegre, além de empresas situadas no 4º Distrito da Capital e bares e restaurantes localizados em cidades englobadas pelo decreto de calamidade pública.

Com juros subsidiados pelo Fundo Impulsiona Sul, o banco de fomento oferecerá R$ 325 milhões em apoio financeiro, com limites de financiamento fixados de acordo com o faturamento anual das empresas. Os empréstimos terão um ano de carência, com prazo de amortização em 48 meses. A taxa de juros anual ficará em 10% ao ano e o financiamento pode variar até R$ 1 milhão dependendo do faturamento anual da empresa.

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Tartoni, o anúncio foi considerado como essencial pelo setor. "Consideramos importante porque os programas do governo federal são truncados e morosos. Houve análise de crédito no Pronampe, a verba do BNDES acabou rápido e as parcelas de pagamento de salário foram insuficientes. A expectativa é que, com o Banrisul e as cooperativas gaúchas realizando as operações, tenhamos contratos e dinheiro chegando para os empresários até o final do mês", refletiu.

Porém, ela acredita que os incentivos estaduais, embora relevantes, são insuficientes, porque ainda se restringem a negócios dentro da mancha da enchente. "Quem está fora da mancha também foi afetado, porque ficou sem luz ou água. Além disso, muitos negócios dependem de turismo". Tartoni também defende que o governo federal aporte mais verba no socorro aos empresários do Estado. "Estamos pressionando do jeito que conseguimos, porque a crise no Rio Grande do Sul não vai se resolver de uma hora para a outra. Precisamos de mais", disse.