A segunda quinzena de julho será marcada pelo já tradicional terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS. A cada três meses, o governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100,00) e a variável (com valor máximo de R$ 269,00).
Os valores serão depositados entre 22 e 31 de julho no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito. O dinheiro pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, totalizando mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o Devolve ICMS busca impactar positivamente a vida das famílias de menor renda.
“O programa visa promover justiça fiscal e tributária. É uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda, diminuindo a desigualdade social e combatendo o caráter regressivo do imposto”, comenta.
As famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400,00 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral.
Em março deste ano, o governo do Estado anunciou um aumento do número de pessoas beneficiadas e do valor da parcela para R$ 150,00, a fim de compensar as famílias de menor renda pela oneração dos alimentos que poderia ocorrer em função do projeto de revisão de benefícios fiscais do Estado. Porém, o projeto não avançou, sendo revogado em 14 de maio. Com isso, o Devolve ICMS segue com as mesmas regras de sempre, como as que foram pagas na parcela de abril e janeiro deste ano.
Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100,00.
Com a suspensão dos decretos que revisam os benefícios fiscais e que garantiriam maior lastro financeiro do programa, o Devolve ICMS segue com a parcela fixa no valor de R$ 100,00.
O pagamento é dividido em duas modalidades:
Parcela fixa: tem valor de R$ 100,00 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
Parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269,00 (além da parcela fixa).