O relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu, nos instantes finais da votação, incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelo plenário por 447 votos a 3, mais duas abstenções.
"Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira", anunciou Lopes no plenário da Câmara dos Deputados por volta das 21h de quarta-feira.
A decisão se deu após dias de impasse em torno do tema e evitou um risco de derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atuou diretamente para tentar barrar a isenção. Antes do desfecho, o relator divulgou, ao longo de quarta-feira, três versões diferentes do parecer sem incluir as carnes na cesta básica, e o texto-base foi aprovado sem a mudança.
O tratamento tributário das carnes foi um dos temas mais polêmicos durante a discussão do projeto na Câmara, e um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha chances de ser aprovado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das bancadas mais poderosas do Congresso, foi uma das principais defensoras da inclusão da proteína animal. Nos últimos dias, representantes da frente se reuniram diversas vezes com o presidente da Câmara na tentativa de resolver o impasse.
Ao final da votação, Lira deixou claro que a isenção das proteínas animais terá impacto na alíquota padrão dos novos tributos - a Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%.
Ao final da votação, Lira deixou claro que a isenção das proteínas animais terá impacto na alíquota padrão dos novos tributos - a Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%.
Segundo o presidente da Câmara, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. Isso significa que, se na implementação da reforma a cobrança for maior, o Executivo terá de enviar um projeto de lei complementar revisando os benefícios ou descontos na alíquota para determinados bens e serviços.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma vitória muito importante com o acréscimo da carne na cesta básica zerada. As propostas da Fazenda e do grupo de trabalho da Câmara não contemplavam essa inclusão.
"O presidente Lula teve sua vitória ontem (quarta-feira), que é muito importante. O presidente Lula tinha feito manifestação pública de que a carne tinha de estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o aceso à proteína animal tem de ser garantido a todos os brasileiros", disse o ministro, em vídeo divulgado nas suas redes sociais e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Haddad disse que a medida foi viabilizada no Congresso por um acordo de liderança que envolveu todos os partidos. "Mesmo o PL, que votou contra a reforma tributária. Eles estão fazendo uma campanha contra a reforma numa linha de retrocesso e não modernidade. Conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica", disse o ministro no vídeo.
Haddad disse que a medida foi viabilizada no Congresso por um acordo de liderança que envolveu todos os partidos. "Mesmo o PL, que votou contra a reforma tributária. Eles estão fazendo uma campanha contra a reforma numa linha de retrocesso e não modernidade. Conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica", disse o ministro no vídeo.