O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os deputados votarão nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. De acordo com o parlamentar, a Casa votará o requerimento de urgência para que a proposta pule a etapa das comissões e seja analisada diretamente no plenário. O governo apresentou na semana passada um pedido de urgência constitucional para o primeiro projeto da tributária. O dispositivo dá um prazo de 45 dias para que tanto a Câmara quanto o Senado votem o texto. Mas há uma avaliação de que é preciso aprovar um requerimento para que a proposta pule as comissões.
Nesta terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o principal ponto em discussão para a regulamentação da reforma tributária é sobre o impacto da inclusão da carne na cesta básica desonerada na alíquota final. O tema foi discutido na reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde de ontem.
"Essa é a mais expressiva, porque o impacto dela é maior, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Nós expusemos qual seria o impacto e levamos um técnico que fez o modelo. Foi feita uma checagem, quase uma sabatina, para o técnico da Receita Federal explicar como é que esse cálculo é feito. O impacto da proteína animal é o mais relevante. mas não é o único. Há outros que estão sendo discutidos", disse o ministro, sem detalhar quais são esses temas.
Ele fez uma distinção, ainda, entre temas relevantes, como a discussão sobre tributação de armas, e de impactos relevantes na tarifa, como as carnes. Segundo Haddad, nos cálculos da Fazenda, o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto porcentual na alíquota geral. Já segundo a metodologia do Banco Mundial, esse impacto é de 0,57pp.
Na avaliação de Haddad, "quanto menos exceções, melhor", mas há uma ponderação de que esses temas, que afetam a vida das pessoas, mobilizam a votação dos parlamentares. Ele disse, ainda, que uma discussão em andamento é a possibilidade de aumentar o cashback. "Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no Cadastro Único é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Às vezes, não é incluir toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Foi discutido tudo isso com muita tranquilidade, em uma reunião muito educada", disse.
Como os parlamentares estão de posse dos cálculos, Haddad diz que cabe a eles avaliarem com sobriedade o que entra de excepcionalidade ou não ou travar o que está na emenda constitucional.