Setores público e privado debatem ações de Direito e Economia para reconstruir o RS

Com público diversificado, incluindo membros dos setores público, privado e acadêmico, o Teatro Unisinos, em Porto Alegre, é palco, nesta terça-feira, 9 de julho, do Seminário "Reconstrução do Rio Grande do Sul", um dos primeiros encontros em grande escala a unir essas esferas pela reconstrução do Estado após o desastre climático. Na abertura, o advogado Luciano Timm, membro da Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), professor da FGV Direito SP e sócio do CMT Advogados, destacou a importância de discutir de maneira imparcial e despolitizada o futuro do Estado. "Para encontrar soluções eficazes precisamos conectar pessoas e buscar caminhos estratégicos, e o direito tem papel crucial nesse contexto", afirma.


Em suas observações, Timm expressou preocupação com a adequação dos recursos financeiros destinados ao RS, considerando-os, inicialmente, insuficientes para enfrentar a magnitude dos danos causados. "Os orçamentos destinados aos direitos difusos e ao fundo de compensação ambiental são fundamentais para mitigar os impactos ambientais e sociais da reconstrução", ressaltou. "É necessário entender que discutir federalismo cooperativo não deve ser confundido com separatismo, já que a colaboração entre diferentes níveis de governo é essencial para o sucesso dos esforços de reconstrução."


A presidente do CMT Conecta e professora da PUCRS, Martha Sittoni, participou da abertura do seminário falando sobre o trabalho do Instituto, um dos responsáveis pela organização do evento. De acordo com ela, o compromisso é de gerar oportunidades e construir uma sociedade mais justa, além de aprimorar o espaço jurídico para garantir uma formação mais completa e acessível àqueles que enfrentam desigualdades. "Os alunos apoiados pelo Conecta desempenharam um papel fundamental na estruturação do Fundo de Direitos Difusos, pleito que já recebeu 1500 assinaturas, demonstrando ter um forte respaldo popular e institucional para sua implementação".


Com mediação do Procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Rocha, o primeiro painel da manhã abordou os Desafios e oportunidades para a reconstrução do Estado e de Porto Alegre sob a ótica dos aspectos jurídico econômicos ouvindo o Presidente do Banrisul, Fernando Lemos. Lemos iniciou revelando uma doação significativa de R$15 milhões de reais para os prédios culturais da Capital, iniciativa para recuperar o patrimônio cultural da cidade, crucial para sua identidade e atratividade. O presidente enfatizou a importância de investimentos em infraestrutura, como o Aeroporto, ressaltando que devem ser prioritários para mitigar futuros impactos. "Há uma preocupação real com a falta de efetividade do governo federal no apoio ao estado", confidenciou. "De nossa parte, estamos atuando fortemente com linhas de crédito e lançando, no dia de hoje, o maior Plano Safra da nossa história."

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, abriu sua participação destacando a contribuição do Estado para o País e as quatro pautas prioritárias da instituição nesse momento de retomada. "As nossas prioridades agora, após o salvamento de vidas e acolhimento dos afetados, incluindo membros da Ordem, estão centradas no Fundo dos Direitos Difusos, antecipação do pagamento dos precatórios federais, dívida do RS e o princípio da solidariedade federativa", revela.



Integrante do debate, Maria Juliana Poli, advogada e mestre em Direito, representou o IBDiC, trazendo ao debate a ideia de revermos se devemos somente reconstruir o que havia antes ou nos baseamos em modelos hidrológicos, por exemplo, respeitando o curso dos rios e as barragens, para os novos projetos. Segundo ela, os contatos são outra questão que merece um novo olhar, pois devem ser cuidadosamente elaborados. "Pensamos que a adoção de contratos padrões estabelecidos pela Associação Internacional de Engenheiros Construtores (FIDIC), que oferecem cláusulas ajustáveis para se adaptar a diferentes casos, são uma excelente alternativa e, inclusive já existem leis municipais e estaduais que regulam esses contratos, que proporcionam maior segurança jurídica aos agentes privados envolvidos."


Gerson Kunkel, diretor executivo da Sicredi, encerrou as falas destacando as ações do Sicredi como a prorrogação dos empréstimos, uma medida crucial para mitigar os impactos das recentes adversidades climáticas. Ele comparou a situação atual à pandemia, enfatizando a importância de adotar medidas igualmente rigorosas para garantir suporte efetivo aos empreendedores, incluindo a transferência do compulsório da poupança para instituições financeiras, viabilizando um programa de juro zero em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre.


O seminário foi organizado pelo Instituto CMT Conecta em parceria com o Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (Iders) e a ABLE. Até o final do dia vai contar com a participação de representantes do governo estadual e da prefeitura de Porto Alegre, que compartilharam relatórios sobre os prejuízos sofridos, as medidas já tomadas e os caminhos para a retomada do estado utilizando recursos públicos e privados.